Os vereadores de Campo Bom aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta, encaminhada pelo Executivo, tem como objetivo fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao combate à violência doméstica.
A matéria também prevê a criação do Organismo de Políticas para Mulheres (OPM), estrutura que será responsável pela captação de recursos, coordenação e monitoramento das ações e programas financiados pelo fundo.
A sessão contou com a presença da vice-prefeita Gênifer Engers, da secretária municipal de Administração, Neiva Stacke, e da ex-primeira-dama Kátia Orsi.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Michele Closs (PDT), procuradora da Mulher da Câmara, destacou a importância da nova ferramenta para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público feminino.
Outros projetos também foram aprovados
Na sessão ordinária realizada logo após a extraordinária, os parlamentares aprovaram outros dois projetos por unanimidade.
Um deles, de autoria do presidente da Câmara, João Paulo (MDB), amplia o programa Vereador Mirim, permitindo a realização de atividades pedagógicas fora das dependências do Legislativo.
Também foi aprovado projeto da vereadora Michele Closs que reconhece a Associação Esportiva Campo Bom (AECB) como entidade de relevante interesse público municipal.
As propostas seguem os trâmites legais para entrada em vigor.
