Desde a publicação do decreto 6.783 pela Prefeitura de Campo Bom no dia 18 de março, o setor de Fiscalização Municipal passou a priorizar a verificação do cumprimento das medidas de combate ao Coronavírus que intensificam o distanciamento social na cidade. Desde o dia da publicação da medida, até a última terça-feira,7 de junho, 612 estabelecimentos haviam sido vistoriados, destes 263 autuados e 217 interditados temporariamente, segundo dados do Relatório do Comitê de Fiscalização Temporária no Combate a Propagação do Covid-19.
Os estabelecimentos visitados vão desde bares, loja e supermercados até academias e bancos. “O momento é de conscientização e colaboração de todos. Apenas se houver persistência em desrespeitar as orientações é que ocorre a interdição e fechamento das portas temporária”, ressalta Adelino Vieira Vilande Junior, Diretor-Geral de Fiscalização, Cadastro Imobiliário e Dívida Ativa.
Fiscalização
Ao constatar o descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto estadual e municipal que visam impedir a disseminação do Coronavírus, o agente de fiscalização orienta e notifica o estabelecimento a suspender imediatamente o exercício destas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento é fechado temporariamente, com a colocação de aviso na porta principal. E se houver insistência, com a reabertura do estabelecimento, será iniciado o procedimento administrativo para a cassação da inscrição.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (51) 3598.8675/ (51) 3598.8676 de segunda à sexta-feira em horário comercial. Durante a noite, finais de semana e feriados através do número (51) 3598.8600. Outra opção é enviar para o e-mail fiscalizaçã[email protected]. No portal da Ouvidoria Pública, no site da prefeitura também é possível registrar a denúncia (https://bit.ly/3eadkMp), com data, hora e local da ocorrência e anexadas fotos e/ou vídeos que facilitarão a identificação dos infratores. “As denúncias são recebidas, devidamente protocoladas e direcionadas a equipe de Fiscalização para verificação e tomada das medidas cabíveis dentro de suas competências. Fora do horário comercial da Prefeitura, finais de semana e feriados as demandas são recebidas pela equipe de zeladores da Secretaria Municipal de Segurança onde são devidamente protocoladas e encaminhadas para o plantão de Fiscalização que verificará a procedência da denúncia e tomará as medidas cabíveis dentro de sua área de competência”, explica Junior.
De acordo com Junior, o serviço de Fiscalização recebe diariamente 40 denúncias, muitas delas sem embasamento. “Temos recebido muitas denúncias improcedentes, com poucas informações ou incompletas, o que dificulta a verificação, além de dispender custos desnecessários para o município. Por isso é importante orientar a população para que fundamente sua denúncia e que, antes de fazê-la, fique atento às regras dos Decretos Estadual e Municipal verificando sempre antes se a denúncia procede, assim estará fazendo sua parte como cidadão e evitando o uso indevido de recursos públicos”, esclarece.
