O governador Eduardo Leite assinou, sexta-feira, 11, o decreto que regulamenta a Lei 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro. Sancionada em novembro do ano passado, a lei proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros. “Fizemos questão de fazer esse registro, afinal, sabemos que há uma parcela da população que se mobiliza em torno disso devido aos transtornos que esses fogos causam, e é importante dar o devido crédito a quem tomou a iniciativa. Agora, damos sequência ao regulamentar a lei”, disse o governador.
De acordo com a autora, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais. São afetados bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer.
Há também registros de convulsões, tanto em humanos quanto animais, em função do estresse causado pelo barulho. “Essa regulamentação é um primeiro passo, que talvez não seja suficiente, mas é importante para que a lei seja cumprida e para que as pessoas tenham a quem recorrer quando houver o descumprimento”, afirmou a deputada Luciana.
Fiscalização
O decreto estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.
PeloFimDosFoguetes
A bandeira não é apenas uma tendência estadual. O assunto foi levantado pelo colunista do AG, Mauri Spengler em 2017 ganhando apoio popular através da campanha #PeloFimDosFoguetes. “Esta é uma de tantas sugestões apresentadas por mim na Coluna Rebatendo durante muitos anos. Acabar com a soltura de fogos barulhentos é mostrar sensibilidade com os idosos, com as pessoas doentes e acamadas, com os pássaros, com os cães e todos os tipos animais. O governador Eduardo Leite, enfim, atendeu a um importante apelo de uma grande parte da nossa sociedade”, pontua Spengler.
A campanha ganhou notoriedade logo nos primeiros e dias e foi parar na Câmara de Vereadores, onde o vereador Paulo Tigre sugeriu na sessão de 13 de novembro de 2017, através de um requerimento, o fim desta prática. “Os animais sofrem muito com os fogos de artificio. Os cães conseguem detectar sons até 4 vezes mais do que o homem. Mas não é só o dano físico que causa aos animais, mas um sofrimento cognitivo e acaba alterando seu comportamento e causando acidentes”, defendeu Tigre ao presentar o requerimento.
