Governo havia anunciado na sexta-feira, 19, a retomada do sistema que permite a flexibilização de medidas de restrição a partir da segunda-feira, 22. Magistrado entende que situação de caos na saúde é ‘pública e notória’.
A cogestão, gestão compartilhada entre os municípios do RS no distanciamento controlado, voltou a ser suspensa, por decisão judicial na noite de sexta-feira, 19, horas após o anúncio do governo que confirmou o retorno do sistema. O Palácio Piratini ainda não se posicionou sobre a determinação.
Com a decisão, atividades econômicas não essenciais não poderão reabrir, enquanto durar a classificação de bandeira preta, até que a liminar seja apreciada.
O governo tem 72 horas para apresentar manifestação.Na decisão, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, atende a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades contra o estado, alegando que o cenário “caótico” da saúde exige a adoção de medidas eficientes.
O magistrado reconheceu a situação de caos “pública e notória” pela qual passa o RS, que registrou recorde de mortes em março e tem UTIs superlotadas há 18 dias.
“Inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da disseminação do vírus, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”, aponta o juiz.
“Negar esta realidade é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, afirma Eugênio.
‘Falso dilema’
O juiz afirma ainda que a priorização da economia para estabelecer a retomada em detrimento da saúde é um “falso dilema”.
“As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica”.
Ele determina que seja seguido “o direcionamento da ciência para salvar vidas”. O estado deve apresentar elementos que justifiquem a restrição da circulação.Tanto a suspensão de cogestão durante a bandeira preta, quanto o decreto que proíbe circulação e abertura de atividades das 20h às 5h são mantidos suspensos.
