A Prefeitura de Campo Bom anunciou terça-feira, 12 a renovação automática para 2021 das isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas concedidas neste ano. Segundo a administração, a medida foi adotada, em caráter excepcional, por conta da pandemia do novo Coronavírus. A medida irá beneficiar, inicialmente, cerca de 331 contribuíntes.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal foi aprovado segunda-feira, 10, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. “O intuito da medida é evitar o deslocamento e a aglomeração de pessoas no Centro Administrativo, já que grande parte dos beneficiários são idosos e por isso fazem parte do grupo de risco de contaminação por Coronavírus”, explica O secretário de Finanças, Fernando Trott, frisando que com a aprovação pela Câmara, a isenção se dá automaticamente, sem necessidade de fazer contato com a Prefeitura.
Quem tem direito
O benefício é voltado para aposentados e pensionistas cuja renda familiar seja de até R$ 2 mil que tenham um imóvel em seu nome e apresentem a matrícula do Registro de Imóveis (RI).
Novos pedidos
Conforme o documento, moradores que se encaixam nos critérios de obtenção de isenção do IPTU e não receberam o benefício em 2020, que comprovem o cumprimento das exigências, podem fazer a solicitação até o dia 30 de setembro de 2020, pelo e-mail protocolo@campobom.rs.gov.br ou agendando horário pelo telefone 3598-8600.
