Projeto autoriza Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para execução da obra; votação terminou em 6 votos favoráveis e 4 contrários
A Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 051/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito de até R$ 94.942.505,09 junto à Caixa Econômica Federal para financiar as obras de duplicação e revitalização do trecho central da Avenida Brasil.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Giovani Batista Feltes, prevê que o financiamento seja contratado no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do FGTS. O projeto estabelece ainda que a operação deverá observar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional.
A matéria foi aprovada por seis votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Cleber Nunes (MDB), Paulo Silveira (MDB), Jeferson Nunes (PDT), Michele Closs (PDT), Kayanne Braga (PDT) e Alexandre Hoffmeister (PP). Foram contrários Jair Wingert (REP), Celso Rodrigues (REP), Inácio Marasca (REP) e Jorge Bellé (PL).
O que prevê o financiamento
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão destinados à modernização da Avenida Brasil, com intervenções que incluem pavimentação, drenagem pluvial, sinalização, passeios públicos acessíveis, obras de arte especiais, iluminação em LED e paisagismo. O projeto também prevê a integração de diferentes modalidades de circulação e a eliminação de gargalos de tráfego.
Segundo a Prefeitura, a duplicação e revitalização da avenida é considerada uma das principais intervenções do atual plano de governo e tem como objetivos ampliar a capacidade viária, melhorar a segurança no trânsito, qualificar os espaços públicos e acompanhar a expansão comercial e industrial do entorno.
O Executivo também cita o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Campo Bom, que estabelece a Avenida Brasil como eixo estruturador de vitalidade urbana e patrimônio histórico. A Prefeitura informa ainda que a obra foi apontada como prioridade máxima de investimento pela comunidade da Região 15, que compreende Centro e Colina Deuner, nas plenárias do Conselho Comunitário de 2025.
Prazo de pagamento
De acordo com a justificativa do projeto, a operação de crédito poderá ter prazo de amortização de até 20 anos. O Município afirma que, com a contratação, o endividamento consolidado permaneceria abaixo de 6% da Receita Corrente Líquida.
O texto aprovado também autoriza o Município a vincular receitas como garantia para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação de crédito.
Os custos relacionados às desapropriações necessárias para a execução da obra, segundo o Executivo, serão pagos com recursos próprios do Município.
Próximos passos
A autorização aprovada pela Câmara permite que o Executivo avance na contratação da operação de crédito. A Prefeitura justificou a tramitação em regime de urgência pela necessidade de encaminhar documentação à Caixa Econômica Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), incluindo o Pedido de Verificação de Limites (PVL), para buscar o enquadramento no cronograma de deliberações do Conselho Monetário Nacional ainda em 2026.
O projeto aprovado estabelece que os recursos provenientes do financiamento deverão ser incluídos no orçamento municipal e que os orçamentos ou créditos adicionais deverão prever os valores necessários para as amortizações e encargos anuais do contrato.
