O mês de agosto se inicia e com ele um marco histórico na luta contra a violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha, completa 18 anos. Instituída em 7 de agosto de 2006, a lei tem sido fundamental na proteção das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.
Na cidade de Campo Bom, os avanços na aplicação dessa legislação têm sido notáveis, refletindo um compromisso crescente das autoridades. “Em Campo Bom, no que diz respeito às políticas públicas para mulheres, evoluímos muito nos últimos anos. Hoje o município conta com a Sala das Margaridas, na Delegacia de Polícia, sendo a única entre as cidades gaúchas com menos de 100 mil habitantes. Além da Sala Lilás no Hospital Lauro Reus (HLR) que atende às mulheres vítimas de violência, em um lugar reservado para este tipo de atendimento”, destaca a primeira-dama Kátia Orsi.
Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, como o afastamento do agressor, proibição de contato e apoio psicossocial. Em Campo Bom, esses mecanismos têm sido reforçados por uma série de ações e políticas públicas voltadas para a segurança e o bem-estar das mulheres. “Recebemos chamados com frequência solicitando assistência em casos de violência doméstica. Mesmo com todo o trabalho do município, no primeiro semestre de 2024, em comparação com o primeiro semestre de 2023, tivemos um aumento de descumprimentos de Medidas Protetivas em quase 110%”, afirma Roger Renan Brendler Camargo, Diretor da Guarda Municipal de Campo Bom.
“Mulheres Protegidas”
O grupamento Mulheres Protegidas tem o objetivo de fornecer um atendimento pós-ocorrência para mulheres vítimas de violência doméstica. Os atendimentos iniciaram no dia 18 de junho. Atualmente, o grupamento atende cerca de 20 mulheres com medidas protetivas ativas. Com o atendimento especializado, é feito o acompanhamento com rondas ostensivas no endereço do agressor, emprego e escola dos filhos.
Quando é expedida a medida protetiva por parte do Judiciário, a Sala das Margaridas da Polícia Civil entra em contato com o grupamento, que faz uma visita à vítima para oferecer o atendimento, a partir da assinatura de termo de adesão. “Apesar de se tratar de um assunto em evidência, muitas mulheres não são acompanhadas da maneira adequada após a expedição da medida protetiva, que acaba não tendo a eficácia desejada. O grupamento visa amenizar isso”, destaca Camargo.
Denuncie a violência doméstica
Cabe ressaltar que casos de violência doméstica podem ser atendidos tanto pela Guarda Municipal quanto pela Brigada Militar. O número da Guarda para qualquer tipo de ocorrência é o 153, e o da Brigada é o 190. O grupamento Mulheres Protegidas atua no pós-ocorrência, a partir do momento em que é expedida medida protetiva.
Projeto vai à Câmara
Nos próximos dias, será encaminhado à Câmara o projeto que institui o grupamento Mulheres Protegidas da Guarda Municipal, fortalecendo o trabalho, dando caráter institucional e contínuo ao grupo. “Os números de violência doméstica aumentaram, mas nós entendemos que isso ocorre justamente porque as mulheres estão denunciando mais. Hoje, nós temos 25 mulheres em acompanhamento no CREAS, com toda a rede de proteção social. Nosso trabalho consiste na conscientização da sociedade para a diminuição da violência contra a mulher, em capacitar a mulher para que consiga independência financeira, aumentar a auto-estima da mulher que é vítima de violência, buscar uma sociedade mais harmônica, especialmente dentro de casa, pois a família é a base de tudo”, reforça a primeira-dama.
Atendimentos
Já foram realizados aproximadamente 50 atendimentos, em maior parte para apresentar o serviço junto a vítima e convidá-la a receber o acompanhamento do grupamento. Já foram realizadas duas prisões, uma por desacato e outra por descumprimento de medida protetiva.
Casa abrigo e defesa pessoal
O município possui ainda, um convênio com uma casa abrigo para que a mulher seja acolhida em caso de ameaça à sua vida e de seus filhos, e aulas de defesa pessoal gratuitas para mulheres, único município com o projeto ativo.
