Campo Bom está entre as cidades contempladas com a decisão judicial.
A Vulcabras Azaléia doará 7,4 mil pares de calçados a comunidades em vulnerabilidade social dos municípios de Campo Bom, Parobé, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara. O ajuste também prevê a entrega de um micro-ônibus novo à cidade de Parobé, além da transferência de R$ 225 mil para equipamentos de proteção contra o Coronavírus para a cidade de Parobé. As medidas fazem parte de acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa calçadista que resulta de um inquérito civil que constatou irregularidades relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores nas fábricas da calçadista.
O acordo foi homologado no último dia 14 de outubro pela juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas do 2º grau da Justiça do Trabalho gaúcha (Cejusc-JT 2º grau). A audiência ocorreu por videoconferência. Na ocasião, além de representantes da empresa, esteve presente a procuradora do Ministério Público do Trabalho Márcia Bacher Medeiros.
Acordo
Pelo ajuste, a empresa compromete-se a cumprir as obrigações estabelecidas na sentença de primeiro grau e no acórdão da 3ª Turma do TRT-RS, sob pena de pagamento das multas fixadas pelo colegiado para casos de descumprimento. Os 7,4 mil pares de calçados alcançam o valor de R$ 605 mil e devem ser entregues às comunidades em um prazo de 45 dias após a homologação do acordo, com a ajuda e fiscalização dos Foros Trabalhistas de Novo Hamburgo e Taquara. O contrato da compra do micro-ônibus deve ser firmado no prazo de 15 dias após a homologação do ajuste, no valor de R$ 275 mil, conforme orçamento anexado ao processo. O veículo deve ter capacidade para 26 passageiros e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O prazo de 15 dias também foi estabelecido para o pagamento dos R$ 225 mil, que devem ser depositados diretamente na conta do Fundo Municipal de Saúde de Parobé.
