Repasse deve acontecer aos 47 municípios reconhecidos em calamidade pública ainda no mês de maio. Famurs pede que medida seja ampliada para todo os municípios do RS, pois teme queda na arrecadação
O governo federal anunciou na sexta-feira, 17, o repasse da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda no mês de maio. A medida atende um pleito da Famurs, no entanto, o repasse será realizado apenas aos 47 municípios reconhecidos em situação de calamidade pública.
Conforme anunciado, serão destinados R$ 192,7 milhões aos cofres municipais, através de Medida Provisória, que deve ser publicada na próxima semana. A medida para integrar as ações de socorro do governo federal foi realizada em reunião virtual que contou com a presença do presidente da Famurs, Luciano Orsi, prefeitos gaúchos, deputados, ministros e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que enfatizou que o governo federal está atuando para atender os interesses da população, devolver a cidadania e reaver a infraestrutura dos municípios.
O presidente Luciano Orsi declarou, na ocasião, que o repasse ajudará muito na reconstrução do estado, mas pediu uma revisão no anúncio: que o governo inclua todos os municípios gaúchos no repasse da cota extra. Em sua fala, Orsi destacou que todo estado está em situação de calamidade, rebatendo a redução, no último dia 15 de maio, de 397 para 46 municípios reconhecidos. Segundo o presidente da Famurs, a economia está paralisada em todo o RS e o impacto será grande. “A Famurs faz o pedido para que o governo reveja e coloque o FPM para todo o estado do RS, pois todos estão sofrendo, seja de forma direta ou indireta. A gente sabe que é um valor maior, mas é absolutamente necessário, pois a economia do estado vai cair. Fizemos um estudo e prevemos uma queda de 25% no ICMS logo aqui na frente. Essa receita extra vai socorrer muitos gaúchos que ainda estão flagelados”, justificou.
Orsi ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho realizado pelo governo e, especialmente, os voluntários e a sociedade civil, que tem feito um trabalho muito importante e salvando vidas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, salientou que os municípios também terão acesso a R$ 464 milhões de transferências especiais, com repasse fundo a fundo, porém o prazo para aceite de concordância vence hoje (17/05). O repasse será realizado para municípios declarados em situação de calamidade e poderão ser utilizados nas áreas de saúde, assistência social, defesa civil e educação.
Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que há uma equipe dedicada às necessidades do RS e que o MFaz tem trabalhado em outras demandas, a fim de manter as indústria e comércio no estado, e possibilitando a volta da produção o mais rápido possível.
Durante a reunião, outros ministros também fizeram breves explanações para destacar alguns pontos e ações realizadas por suas respectivas pastas. A ministra da Saúde, Nídia Trindade, usou a sua fala para abordar sobre os repasses e ações no estado; já a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Decker, falou sobre licitação e simplificação nas regras de contratação durante este período. O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, destacou a importância na celeridade de repasse de informações e pedidos relacionados à construção de habitações.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldemar Goés, falou sobre o Auxílio Reconstrução, que a partir de segunda-feira terá um site específico para preenchimento de dados da população e famílias atingidas. Ele também reforçou a necessidade de os gestores atuarem neste momento em três frentes: ajuda humanitária, restabelecimento, e planos de reconstrução.
Também realizou sua explanação o ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, que fez um panorama dos desafios já enfrentados e da logística que ainda será necessária para recuperação de áreas. Iniciou que a partir da próxima semana já estará à disposição o escritório do ministério em Porto Alegre, possibilitando apoio e assessoramento, tanto aos governo do Estado quanto municípios, para acesso às políticas públicas anunciadas em todas as áreas. Ressaltou que o objetivo do governo é somar esforços e encurtar caminhos, trazer celeridade para que o recurso chegue com rapidez.
