Medida faz parte do novo Marco do Saneamento Básico, que estipula metas até 2033
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está implementando, por meio de parceira com a Prefeitura de Campo Bom, o programa Solutrat, que é a limpeza programada de fossas sépticas e destinação adequada do material recolhido. O primeiro passo é a divulgação de informações sobre o programa, por meio de folders e divulgações pelas redes, e posterior notificação de moradores ainda em junho. O bairro Solar do Campo vai ser o primeiro a receber o projeto.
Segundo a Corsan, após receber a notificação, o cliente deve agendar o serviço. Uma equipe técnica especializada vai realizar a vistoria no imóvel e, posteriormente, a limpeza da fossa. A cobrança do serviço é parcelada na fatura de água. A tarifa é definida de acordo com o tipo de imóvel, podendo variar de R$ 178,93 a R$ 451,79 (critérios ao final do texto).
A limpeza da fossa promove a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, a destinação correta dos resíduos e a conservação ambiental. Um exemplo de impacto direto do serviço, assim que o mesmo ser realizado, é a diminuição dos resíduos sem tratamento que acabam indo para os leitos de água, como rios e arroios. Casos de mal cheiro, como o ocorrido em abril na barragem do Bairro Aurora, arroio Schmidt, não devem mais se repetir.
“Esta é uma das obrigações dos municípios estabelecidas no novo Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização do acesso às redes de água e esgoto até 31 de dezembro de 2033. Entre as metas estão o tratamento de esgoto disponível para, no mínimo, 90% da população e que 99% tenham acesso a água tratada”, destaca o secretário de Meio Ambiente, João Flávio da Rosa.
Como a tarifa é definida?
O valor do serviço é definido conforme a categoria do imóvel. O primeiro é o Residencial Social (RS), que vai custar para o morador R$ 178,93, parcelado em 12x na própria fatura, gerando um valor adicional mensal de R$ 14,91.
As outras duas categorias, Residencial Básico (RB) e Comercial Subsidiada (C1 – imóveis comerciais de pequeno porte, de até 100m² de área construída), vão contar com o serviço pelo valor de R$ 451,79, também parcelado em 12x, gerando um valor adicional mensal na tarifa de água de R$ 37,65.
A tarifa RS é 60% menor que o serviço do residencial básico, voltado para famílias de baixa renda e/ou vulnerabilidade social. Além disso, o programa cria um Fundo Municipal de Esgotamento Sanitário que pode ser usado para realizar, entre outras ações, adequações em imóveis onde forem identificadas soluções inadequadas. Os usuários classificados como “residencial social” poderão ser beneficiados com essas adequações (por exemplo, ter que realizar a instalação de um tanque séptico no imóvel).
Como contratar o atendimento?
O usuário poderá realizar os agendamentos da vistoria e, se necessária, posterior limpeza pelo telefone 0800.646.6444, atendimento na unidade da Corsan, do app, no site servicos.corsan.com.br ou nos totens de autoatendimento.
