Após quase 24 anos de espera, trabalhadores da extinta Calçados Catléia-Seiva, que encerrou atividades na semana que antecedia o Natal de 1997, finalmente começam a receber a última parcela de seus direitos trabalhistas. Resultado de uma longa batalha judicial, travada pelo Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom juntamente com a Sra. Sindica da massa falida, Advogada Loiva Pedron e o acompanhamento de comissões de trabalhadores, que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando inúmeras leis para garantir os direitos dos trabalhadores. O anuncio foi publicado na rede social da Entidade na última sexta-feira, 10.
O sentimento, por parte da direção do Sindicato é de dever cumprido, após muitas idas e vindas numa batalha permanente do Sindicato, ressaltando sempre que o trabalhador não poderia ser prejudicado, ficando sem receber os seus direitos trabalhistas.
Quando ocorreu a falência da Calçados Catléia, em novembro de 1997, os trabalhadores foram dispensados sem receber os salários do mês de novembro, dezembro, o 13º salário e outros direitos. A batalha jurídica que se estabeleceu, passou, inclusive, pela Lei de Falências que, até hoje, permite que os banqueiros recebam antes dos trabalhadores quando há adiantamento de contrato de câmbio.
A Lei nº 11.641, de 2011, orientava que o precatório poderia ser pago de uma vez para os trabalhadores receberem. Porém, a Emenda nº 62, art.100, da Constituição, permite que a União compense suas dívidas quando deve para uma massa falida um precatório, como foi o caso da Calçados Catléia.
Com isso, o pagamento da dívida da empresa, através dos precatórios (retorno de impostos), definido pela justiça, priorizou as dívidas que a empresa possuía com a União, INSS, Receita Federal e Bancos, em detrimento dos trabalhadores. Estas decisões em instâncias superiores fizeram com que todos os valores arrecadados com máquinas, moveis, imóveis de prédios e terrenos fossem abocanhados pelo setor financeiro e a receita federal.
Felizmente havia uma ação antiga de restituição de IPI que resultou em um precatório que possibilitou o pagamento corrigido dos sagrados créditos trabalhistas. O Vice-Presidente, Júlio Lopes da Luz, presidente em exercício lembra que: “muitos companheiros a certa altura da demora interminável e a ação dos bancos tinham perdido a esperança de receber seus direitos”. Maria Regina Knevitz que é diretora coordenadora do setor jurídico, diz que é testemunha da angústia e depois também do alívio, satisfação e agradecimento pela luta do sindicato e o resultado final.
Testemunha e ator principal do sindicato desde o fechamento, o Presidente licenciado, Vicente Selistre, lembra da triste e revoltante situação em dezembro de 1997 com o encerramento das portas e a correria para liberar os valores de FGTS para que o natal não fosse ainda mais difícil já que os dias trabalhados não foram pagos e o nem um centavo de décimo terceiro. Foram passeatas, assembleias e manifestações nas ruas, em frente da prefeitura, na assembleia legislativa e no Palácio do governo para se tentar que outra empresa retomasse a produção já que a marca Catléia era ainda muito forte. Depois em frente ao fórum, reuniões com a juíza, em seu curtíssimo mandato de deputado federal reuniu com a juíza dos valores do precatório salvador e fez pronunciamentos com denúncia da situação na tribuna da Câmara Federal. “De um lado estou feliz pelo pagamento e sua devida atualização, de outro preocupa que o setor financeiro mantém privilégios em prejuízo ao valor do trabalho, também lamento pelas dezenas de companheiros e companheiras que nos deixaram durante este tempo e hoje aqui estão representados pelas famílias” destacou Vicente no programa Bandeira da Verdade de sábado dia 11.09.21. “Com o pagamento da última parcela, encerra-se essa luta muito dura e sofrida”, finalizou.
Qualquer dúvida os interessados devem entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato.
