A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio, contou com nova etapa de trabalho na tarde desta segunda-feira, 10 de maio.
Uma comitiva composta pelos vereadores Jerri Moraes (MDB), Professora Sandra Orth (PSDB) e Professora Gênifer Engers (PDT), membros da CPI, foi até as dependências do Hospital Lauro Reus para verificar diferentes situações, entre elas as instalações do sistema de oxigênio. “Foi muito importante e proveitosa essa incursão, uma vez que essa demanda surgiu a partir do que ouvimos nos depoimentos prestados na CPI”, avaliou Moraes, presidente da comissão. “Conseguimos entender o funcionamento do sistema e também como é a sistemática de abastecimento e controle”, acrescentou Jerri.
Os trabalhos da CPI terão prosseguimento nesta terça-feira, 11 de maio, quando os vereadores ouvirão mais uma testemunha. “Seguimos ouvindo as pessoas por entender que todas as informações que forem obtidas serão importantes para a conclusão dos trabalhos”, explica o presidente da comissão.
Uma reunião aberta da comissão deve ser realizada para avaliar os trabalhos realizados até o momento. “O relator Adilson (Tareco-PDT) irá apresentar um resumo das atividades realizadas, sem detalhar ou antecipar o encaminhamento do relatório, mas com o intuito de mostrar o avanço das averiguações”, finaliza Jerri.
Instalada em 22 de março, a CPI já realizou diferentes atividades, que seguem em andamento, e não tem prazo de conclusão dos trabalhos, mas obedecerá ao prazo regimental de até 90 dias após a instalação.
Saiba mais
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
Entenda o caso
Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência – em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.
