A Câmara de Vereadores de Campo Bom, sancionou o projeto de alteração a lei municipal para beneficiar empreendedores individuais, micro e pequenos empresários afetados pela redução de faturamento em virtude da pandemia de Coronavírus.
Conforme o texto da proposta de autoria do Executivo Municipal, a prioridade da medida é pela manutenção de empregos e é destinada para empresas cujo faturamento seja inferior a R$ 1,2 milhão em 2019. Aprovada por unanimidade.
O programa foi apresentado pelo prefeito Luciano Orsi e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), Henrique Scholz durante uma “live” na segunda-feira, 25, e possibilita o município disponibilizar o auxílio financeiro para empresas de R$ 1.500,00 a R$ 4.500,00 para custear despesas com aluguel. “Esse projeto trará um alento aos empresários que enfrentam dificuldades devido a situação de calamidade pública. Nossa projeção é investir R$ 300.000,00 para auxiliar despesas com locação”, afirmou o prefeito Luciano Orsi. A estimativa é que sejam beneficiadas até 110 empresas, sendo 40 MEIs, 30 microempresas e 30 empresas de pequeno porte.
A verba
Os recursos para a implementação do programa virão da economia do Município resultante da não realização de eventos e programas. Já o acesso dos empresários ao auxílio será por meio do Programa de Incentivo à Geração de Emprego (Pige) que integra o programa Supera, recém implantado pela Administração com a finalidade de prestar assessoria e traçar diagnósticos às empresas, processo que será conduzido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e instituições financeiras.
Diagnóstico financeiro é a primeira etapa
Para ter acesso ao auxílio financeiro é necessário que a empresa se inscreva no Programa Supera, assim terá acesso às análises técnica (no caso de MEI); e do perfil competitivo (no caso de micros e pequenas empresas). O objetivo da análise é conhecer as necessidades do negócio a partir de um diagnóstico de gestão e verificar oportunidades de melhorias. “A ideia é não apenas financiar, mas sim oferecer formas de garantir a sustentabilidade destes negócios, para que possam se reinventar neste novo normal que vivemos”, explica o titular da SEDETUR, Henrique Scholz. Segundo ele, por meio do Supera as empresas podem também ter a consultoria de gerenciamento de crise, fluxo de caixa, modelagem de negócio e design para presença digital. Para as empresas que buscarem o auxílio financeiro por meio do PIGE o valor da consultoria será subsidiado em 90% pela Prefeitura.
Como se inscrever
Interessados devem entrar em contato com o Sebrae pelo WhatsApp 3588-9300 para inscrição. O Sebrae fará o diagnóstico da empresa e encaminhará para a SEDETUR para encaminhamento na análise do pedido do PIGE.
Categorias
MEI: Terá acesso até R$ 1.500,00 dividido em três parcelas desde que tenha iniciado as atividades até março de 2020 e utilize o valor para gastos com locação.
Microempresas: Poderá acessar até R$ 3.000,00 dividido em três parcelas, mas terá que manter o total de empregados até 90 dias após cessar a pandemia.
Empresas de pequeno porte (EPP): Poderá acessar até R$ 4.500,00 dividido em três parcelas, mas o faturamento da empresa não poderá ultrapassar R$ 1.200.000,00 de faturamento anual.
