Instalada em 22 de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando pelo menos seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio, está realizando as últimas atividades antes de encaminhar ao plenário o relatório dos trabalhos.
Na quarta-feira, 2, foi realizada a última oitiva do processo. O assistente técnico da empresa Air Liquide, André Luiz Michel, foi ouvido pelos parlamentares. “Tínhamos algumas questões importantes para esclarecer e, assim como foram todos os outros depoimentos, as contribuições dos esclarecimentos foram fundamentais para o trabalho que estamos realizando”, explica o vereador Jerri Moraes, presidente da CPI.
Logo após o depoimento, os vereadores se reuniram para definir as próximas etapas que a comissão irá realizar. “Já encerramos os depoimentos e seguimos em análise de alguns documentos. Os trabalhos seguem, mas estamos na reta final”, acrescenta Jerri.
Com prazo para ser finalizada em 22 de junho, o parlamentar pretende que o relatório será apresentado dentro do prazo. “Faltam alguns detalhes para entregarmos o resultado final do nosso trabalho”, finaliza Moraes.
Saiba mais
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
Entenda o caso
Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve, em momento algum, falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência – em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.
