No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil – completou 14 anos. Para marcar a data, a campanha ‘Agosto lilás’ pretende alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher em Campo Bom. O objetivo da iniciativa é incentivar denúncias de agressão – que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais contra mulheres.
De acordo com dados da pesquisa “Violência Contra as Mulheres”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora, 1.830 mulheres brasileiras sofrem violência, entre agressões físicas e psicológicas. Em Campo Bom dois órgão estão lutando para mudar essa realidade.
Criado em 2018, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação desenvolve ações que visam a conscientização e a valorização da população feminina através de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres. O órgão é formado por 16 representantes do poder público municipal, sociedade civil, Liga Feminina de Combate ao Câncer, OAB Mulher, Policia Civil além de representante de Associações de Moradores. “É através do conselho que a sociedade pode desenvolver e verificar as políticas públicas relacionadas ao público feminino dentro do Município. O Conselho é composto por instituições representantes da sociedade civil e secretarias municipais. Os membros são responsáveis por levar as demandas, sugerir e discutir as resoluções dos problemas relacionado à temática. Portanto, o Conselho é a voz da mulher campo-bonense”, explicou a presidente do Conselho, Micheli Closs da Silva.
Sala das Margaridas já é uma realidade
Apesar de sua recente criação o órgão já contabiliza uma grande conquista. Através da parceria com a Polícia Civil, Grupo de Voluntárias Elas por Elas, Conselho de Pró Segurança Pública de Campo Bom (CONSEPRO) e Força Tarefa, a Sala das Margaridas – um espaço exclusivo para atendimento às mulheres vítimas de violência – foi instalada no mês de março deste ano na DP de Campo Bom.
Segundo a escrivã treinada para o atendimento no espaço, Magali de Souza Rodrigues, é a primeira em uma delegacia no Rio Grande do Sul, com exceção das centrais de Polícia. “Além de garantir a privacidade para o primeiro relato da vítima à Polícia, na Sala das Margaridas, é possível realizar, ainda, o registro da ocorrência policial, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha”, relata.
De acordo com dados solicitados pelo Jornal A Gazeta, em cinco meses de funcionamento, o local já atendeu 130 mulheres, o que representa uma média de 26 atendimentos por mês. “Entre os principais relatados estão ameaça, perturbação da tranquilidade e lesão corporal”, pontua Magali.
