A Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (10), o Projeto de Lei 51/2026, que autoriza o Município a contratar uma operação de crédito para financiar parte da revitalização e duplicação da Avenida Brasil. A proposta recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários.
Votaram a favor do projeto os vereadores Cleber Nunes (MDB), Paulo Silveira (MDB), Jeferson Nunes (PDT), Michele Closs (PDT), Kayanne Braga (PDT) e Alexandre Hoffmeister (PP). Foram contrários Jair Wingert (REP), Celso Rodrigues (REP), Inácio Marasca (REP) e Jorge Bellé (PL).
A aprovação legislativa representa uma das etapas necessárias para que o Município avance na contratação do financiamento junto ao Governo Federal. A previsão da Prefeitura é captar R$ 94.942.505,09 por meio de uma linha de crédito vinculada ao FGTS, com condições subsidiadas e juros mais baixos. O Município deverá aportar ainda R$ 5.007.495,00 em contrapartida, fazendo com que o investimento previsto para a execução da obra chegue a R$ 99.950.000,09.
O andamento do projeto foi apresentado pelo prefeito Giovani Feltes durante uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (8), no gabinete do Executivo. O encontro reuniu secretários municipais, integrantes da equipe técnica e representantes da Câmara de Vereadores e teve como objetivo detalhar as etapas já cumpridas, a situação atual do projeto e os procedimentos que ainda precisam ser concluídos antes da contratação da operação de crédito e, posteriormente, da execução da obra.
Apesar da aprovação do projeto pela Câmara, a Prefeitura ressalta que os recursos ainda não estão disponíveis. A proposta foi pré-selecionada pelo Governo Federal em março e selecionada em julho de 2026. A partir disso, o Município passou a avançar nas etapas administrativas, legislativas, técnicas e financeiras necessárias para formalizar a operação.
Com a autorização da Câmara, o processo poderá seguir para as próximas fases. Entre elas estão a conclusão dos projetos executivos e complementares, análise e aprovação pela Caixa, tramitação pelos comitês internos da Secretaria do Tesouro Nacional e demais autorizações necessárias para a contratação da operação, respeitando os limites definidos pela União. Somente depois da conclusão dessas etapas será possível avançar para a licitação da obra. A execução física da intervenção ocorrerá posteriormente, após a contratação e os procedimentos necessários.
Considerada pela Administração Municipal como a maior obra de infraestrutura e qualificação urbana da história de Campo Bom, a revitalização e duplicação da Avenida Brasil prevê intervenções em 2,165 quilômetros da via, no trecho entre as ruas Imaculada Conceição e João Silveira do Amaral.
O projeto não se limita à ampliação da pista. A proposta reúne uma série de intervenções de infraestrutura e urbanização, incluindo duplicação da avenida, pavimentação, drenagem, saneamento básico, acessibilidade, iluminação central, implantação de rede lógica subterrânea, paisagismo e qualificação e modernização dos espaços públicos.
A duplicação da Avenida Brasil está prevista no Plano Diretor do município desde 1954. Mais recentemente, a intervenção foi escolhida pela comunidade como a grande obra da Região 15 no Conselho Comunitário de 2025, sendo a proposta mais votada pelos moradores.
Além dos recursos previstos para a execução da obra por meio do financiamento, o Município terá uma despesa adicional relacionada às áreas necessárias para a implantação do projeto. As desapropriações previstas não serão custeadas com os recursos do financiamento. Segundo a Prefeitura, os valores serão pagos exclusivamente com recursos próprios do Município. A estimativa apresentada para essa finalidade fica entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.
Obra será executada quadra a quadra
Uma das preocupações apresentadas pela Prefeitura é minimizar os impactos da obra sobre a rotina da Avenida Brasil. Para isso, a execução deverá ser organizada de forma gradual, avançando quadra a quadra.
A estratégia busca evitar que toda a avenida seja simultaneamente afetada pelas intervenções. Conforme o cronograma de cada etapa, o acesso aos estabelecimentos comerciais deverá ser mantido, permitindo que moradores, comerciantes e usuários continuem utilizando a região durante a execução.
O projeto também prevê a preservação do trecho onde estão localizadas as igrejas, enquanto o trânsito deverá ser organizado de acordo com o avanço de cada frente de trabalho. A intenção do Município é conciliar o andamento da obra com a manutenção da rotina da avenida, evitando uma paralisação generalizada da circulação e das atividades comerciais.
Próximos passos
Com a aprovação do PL 51/2026 pelo Legislativo, o Município avança mais uma etapa no processo para viabilizar a obra. A autorização da Câmara, no entanto, não representa o início imediato dos trabalhos.
O projeto ainda depende da conclusão dos projetos executivos e complementares, das análises técnicas e financeiras, da tramitação junto aos órgãos responsáveis e da formalização do contrato de financiamento.
Depois dessas etapas, ainda será necessário realizar a licitação para contratação da empresa responsável pela execução. Somente após a conclusão desses procedimentos a obra poderá efetivamente começar.
A Prefeitura trata a revitalização e duplicação da Avenida Brasil como um projeto de longo prazo para transformar um dos principais eixos de circulação de Campo Bom, combinando ampliação da capacidade viária com melhorias de infraestrutura, mobilidade, acessibilidade, paisagismo e qualificação dos espaços públicos.
