A sessão da Câmara de Vereadores de Campo Bom, realizada na noite desta terça-feira (08), foi marcada por um pronunciamento do vereador Jorge Bellé (PL) que rapidamente repercutiu entre parlamentares, movimentos sociais e moradores da cidade. Durante sua fala, o vereador defendeu a importância da família e citou grupos que, segundo ele, “pregariam a desconstrução das famílias”, incluindo feministas, gays e pessoas trans.
No trecho que gerou maior reação, Bellé afirmou:
“Feministas radicais, gays, trans… eles falam abertamente que querem destruir a família. O próprio Lula falou… palavras dele: ‘Esta pauta da família, dos valores, dos costumes, da religião, é uma coisa muito atrasada. Os progressistas têm que criar uma narrativa para desmontar esse discurso retrógrado’.”
A declaração provocou indignação de integrantes da comunidade LGBTQIA+, que consideraram o discurso discriminatório e ofensivo. Alguns representantes de coletivos locais afirmaram que a fala reforça estigmas e coloca grupos sociais como ameaça, o que, segundo eles, alimenta um ambiente de intolerância.
Câmara Municipal emite nota oficial:
A Câmara Municipal vem a público posicionar-se em defesa de todas as famílias, repudiando a fala de um vereador que, na sessão desta segunda-feira (08), afirmou que feministas, pessoas gays e transexuais “querem destruir a família”. Nós acreditamos que o verdadeiro conceito de família transcende as questões biológicas e a dita configuração tradicional, com pai, mãe e filhos, baseando-se principalmente no amor, no respeito e no afeto. Acreditamos, de forma irredutível, que todas as pessoas, inclusive gays e trans, atacados pelo vereador, têm o direito de ter uma família. Eles não querem destruir qualquer família, pelo contrário, querem apenas formar uma sem sofrer ataques como o desta segunda. Negá-los esse direito é um atentado a um dos mais fundamentais direitos humanos, o de constituir uma família.
O que destrói famílias é a violência contra a mulher e o feminicídio, que ocorre, muitas vezes impune, dentro da família tradicional. É contra isso que todos os vereadores, deputados e senadores deveriam se posicionar mais do que nunca. Contra a violência, não contra o direito à orientação sexual. Discursos como esse, pelo contrário, apenas incitam o ódio e a violência, acabando por destruir as famílias das pessoas gays e transexuais. É com o intuito de defendê-las, que a Câmara publica esta nota.
É importante destacar que o que é dito por cada vereador na tribuna expressa apenas o posicionamento do vereador, nunca o da Câmara Municipal.
Atenciosamente,
Mesa Diretora 2025.
Kayanne Braga (Presidente)
João Paulo (Vice-Presidente)
Michele Closs (Primeira-Secretária)
Cleber Nunes (Segundo-Secretário)
Contexto legal: o que diz a legislação sobre LGBTfobia
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de discriminação ou ofensa motivados por orientação sexual ou identidade de gênero devem ser enquadrados nos mesmos parâmetros da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
Isso significa que:
• Praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas LGBTQIA+ é crime;
• A pena pode incluir reclusão e multa;
• Declarações públicas que possam constranger, hostilizar ou inferiorizar pessoas por sua identidade de gênero ou orientação sexual podem ser analisadas pelas autoridades competentes dentro desse entendimento jurídico.
Especialistas em direitos humanos reforçam que discursos de agentes públicos têm impacto ampliado e, por isso, exigem responsabilidade, especialmente quando tratam de grupos historicamente vulnerabilizados.