Projeto sugere isenção de IPTU para criar novos estacionamentos no Centro

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Emerson Santos/CVCM

A falta de vagas de estacionamento no Centro voltou à pauta da Câmara de Vereadores de Campo Bom. Na sessão desta segunda-feira (08), os parlamentares aprovaram por unanimidade um requerimento que sugere ao Executivo isentar o IPTU de terrenos ociosos para que esses espaços sejam transformados em estacionamentos públicos. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Jéferson (PDT), que visitou, ao lado do vereador Alexandre Hoffmeister (PP), a Prefeitura de Ivoti, município que já adota o modelo.

“Bons exemplos a gente tem que trazer para Campo Bom. E lá funciona muito bem, a população abraçou a ideia. Os contratos são anuais e, em troca, o proprietário do terreno não paga IPTU”, destacou Jéferson, lembrando que Ivoti já criou mais de 60 novas vagas com o programa. O requerimento, que solicita estudo de viabilidade técnica e jurídica à Prefeitura, também foi assinado pela presidente Kayanne Braga (PDT) e pelos vereadores João Paulo (MDB), Michele Closs (PDT), Cleber Nunes (MDB) e Paulo Silveira (MDB).

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade um pedido de informação e uma moção. A presidente Kayanne questiona à RGE a previsão de instalação de passagens ecológicas sobre fios de alta tensão, medida que busca reduzir mortes de animais silvestres por eletrocussão e que já havia sido cobrada pelo Legislativo em julho. Já o vereador Jéferson propôs moção, assinada por todos os parlamentares, solicitando à Câmara dos Deputados a aprovação urgente do PL 1.074/25, que prevê o fim da fiança em casos de cárcere privado na audiência de custódia, tornando obrigatória a prisão preventiva.

Os vereadores também aprovaram, de forma unânime, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receitas e fixa despesas do Município, além da criação do programa Recicla Mais. A iniciativa, de autoria do Executivo, inclui a formação de um cadastro de catadores e a instalação de ecopontos na cidade.

A sessão contou ainda com a entrega da moção de aplausos já aprovada anteriormente à Guarda Municipal. O secretário de Segurança, Fernando Luz Lehnen, e o diretor da corporação, Tiago Cesca, representaram a GMCB e utilizaram a tribuna para agradecer a homenagem.

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