A Prefeitura de Campo Bom iniciou o processo de notificação a proprietários de imóveis localizados na área central que ainda não possuem passeio público (calçada) construído. A ação, que já havia sido debatida em reuniões com os Conselhos Comunitários, busca promover maior segurança, acessibilidade e o cumprimento da legislação urbana.
De acordo com levantamento da Secretaria de Obras, cerca de 400 terrenos foram identificados nessa situação.
A obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas está prevista nos artigos 110 e 111 do Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.606, de 1994) e no artigo 75 do Código de Edificações (Lei nº 422, de 1977). Segundo a legislação, a responsabilidade pela calçada é do proprietário do imóvel, esteja ele edificado ou não.
A fiscalização está começando pelo Centro da cidade, mas será gradualmente estendida a outros bairros. Os proprietários notificados terão prazo para regularizar a situação. Caso não cumpram, poderão ser autuados e, em última instância, a Prefeitura poderá executar a obra e cobrar os custos posteriormente.
“Nosso objetivo não é punir, mas promover um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças. As calçadas fazem parte da estrutura da cidade e seu cuidado é um dever coletivo”, destaca o prefeito Giovani Feltes.
A Prefeitura reforça que calçadas bem construídas e conservadas contribuem para a mobilidade urbana, valorização dos imóveis e o bem-estar da população.
Para mais informações sobre os padrões exigidos, os proprietários devem procurar a Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.
