Processo de regularização fundiária foi concluído em agosto deste ano e contemplou 465 famílias
Depois de entregar o certificado de conclusão do processo de regularização fundiária para 465 famílias em agosto, a Prefeitura de Campo Bom concede as escrituras aos moradores. Primeira remessa foi distribuída na tarde da segunda-feira (10), no saguão do Centro Administrativo. “A entrega desse documento é o resultado de uma promessa cumprida. Acreditamos no crescimento sustentável da nossa cidade, então essa regularização, que se soma a outras cinco já feitas é mais conquista da gestão e do morador. Entendemos que este movimento garante mais segurança e dignidade ao cidadão”, pontua o prefeito Luciano Orsi.
Para garantir a escritura
O titular da residência deve comparecer na Divisão de Dívida Ativa, na prefeitura, para regularizar as dívidas com IPTU; e na Divisão de Habitação sobre as dívidas do lote. O morador que tem o lote quitado e IPTU em dia, pode dar andamento à escritura no tabelionato local transferindo o imóvel para seu nome pela matrícula individual no Registro de Imóveis.
Atendimento
Quem ficar em dúvida durante o andamento da regularização, pode entrar em contato pelo telefone prefixo 3598, com os ramais a seguir. Sobre habitação: 8730, 8772 ou 8757; sobre Dívida Ativa (IPTU): 8665, 8667 ou 8673.
Trabalho contínuo
O investimento feito pela Administração Municipal nesta ação, por meio da SMDSH, se aproxima dos R$ 40 mil, em recursos livres. De 2018 até o momento, o Executivo também regularizou os loteamentos Rio Branco, Morar Melhor, União, Recanto da Paz e Renascer. Um esforço das secretarias de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos, de Desenvolvimento Social e Habitação, além do setor Jurídico municipal, com apoio da Câmara de Vereadores.
