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Prédio de escola desativada mais perto de ser repassado ao município

Redação / AG por Redação / AG
2 de julho de 2019
em Comunidade
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Após dois anos e meio de busca pela cessão de uso, a secretária Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) autorizou a cedência do prédio e terreno da antiga Escola Estadual Quatro Colônias ao município, sendo necessário agora o aval da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), pasta coordenada pelo ex-prefeito campo-bonense Faisal Karam. A informação foi confirmada no último dia 12, durante reunião da Seplag em Porto Alegre. De acordo com o prefeito Luciano Orsi, a princípio não há mais decisões a serem tomadas apenas a desafetação por parte da SEDUC e, a confecção do termo de cedência do espaço. “Ficamos muitos felizes com o desfecho, pois a instituição vem contribuir com a nossa missão de valorizar e dar oportunidades, especialmente no setor da educação infantil onde sabemos que mães e pais precisam trabalhar e muitas vezes não tem com quem deixar seus filhos”, comentou Orsi.


REPASSE PARA O MUNICÍPIO 

Em dezembro de 2018 foi anunciada durante uma reunião em Porto Alegre a cedência das instalações físicas da Escola Estadual Quatro Colônias ao município de Campo Bom para colocar em funcionamento na área uma nova unidade destinada para a educação infantil. A doação foi confirmada na audiência do deputado federal Giovani Feltes com o secretário estadual de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, juntamente com o prefeito Luciano Orsi.Como o processo de doação ou cessão de uso não andou, no dia 27 de maio, o prefeito Luciano Orsi esteve em Porto Alegre, acompanhado da secretária Municipal de Educação, Simone Schneider, e do procurador Fauston Saraiva, em audiência com a secretária Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Barreiro de Sousa Lemos. Durante o encontro, Orsi reforçou a intenção do Município de utilizar o prédio para implantar uma escola de Educação Infantil, que poderá atender até 150 crianças. Orsi explicou que toda a documentação necessária foi apresentada para o Estado no final de 2018.

ENTENDA O CASO

No início de 2017, a Administração Municipal iniciou o processo para dar uma destinação adequada ao espaço, tão importante para os campo-bonenses. “Ainda no começo de nossa gestão, abrimos novo processo para cessão de uso e desde então estávamos acompanhando de perto todos os trâmites legais. No segundo semestre de 2018, a Coordenadoria Regional de Educação nos informou sobre a possibilidade de cedência, mas apenas para uso exclusivo do município, para a implantação de uma escola no local. Como a demanda na Educação Infantil no município é grande e temos um compromisso assumido com o Ministério Público em relação à Educação Infantil, aceitamos e seguimos com a documentação solicitada e necessária”, explica o prefeito Luciano Orsi.

A ESTRUTURA 

Há cerca de seis anos, o governo estadual de Tarso Genro (PT) fechou a instituição de ensino devido à queda no número de matrículas. Esse período foi suficiente para que o prédio e terreno onde funcionava a Escola Estadual de Ensino Fundamental Quatro Colônias ficassem tomados pelo mato, sujos e fossem depredados.  A estrutura localizada na Rua Alziro Nunes Monteiro, quase às margens da ERS-239 ocupa um terreno de 9.994m² e atendeu durante 50 anos a comunidade do bairro Quatro Colônias. 


SUPRIR DEFASAGEM

Segundo a secretária de Educação, Simone Schneider, hoje Campo Bom possuiu uma defasagem de 220 vagas, número que seria praticamente suprido com o início das aulas na Quatro Colônias. “A escola tem capacidade para atender 150 crianças e com a ampliação da EMEI Amiguinho, que irá abrir mais 60 vagas, conseguiríamos praticamente atingir a meta”, revela. O prefeito Orsi ainda acrescenta que, na região do bairro Quatro Colônias, diversos empreendimentos estão sendo desenvolvidos como o novo loteamento, a Cooperpoli, que em breve trará a necessidade de uma escola no bairro. “A escola está em um lugar estratégico. E sabemos que futuramente com o aumento da população naquela região ela será necessária para suprir a demanda de vagas”.


INVESTIMENTO

Para realizar a adequação da estrutura da escola, a projeção da Administração Municipal acredita que será preciso um investimento entre R$ 300 e R$ 400 mil.

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Casos de multas registradas em cidades onde o proprietário nunca esteve ou em que o veículo nem saiu da garagem estão se tornando mais comuns no Rio Grande do Sul. Esse tipo de ocorrência pode sinalizar a clonagem de placas, um crime usado por quadrilhas para esconder veículos roubados ou furtados.

A reportagem do Jornal A Gazeta foi procurada por um morador do bairro Porto Blos relatando ter recebido uma notificação de multa emitida pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP). No documento consta a aplicação penalidade em decorrência da não utilização do cinto de segurança pelo condutor do veículo na cidade de Ubatuba, em 21 de janeiro de 2026. No entanto, de acordo com o leitor multado, o veículo nunca esteve em Ubatuba.

Ao receber uma notificação suspeita, o primeiro passo é agir rapidamente. A orientação é registrar um boletim de ocorrência relatando a possível clonagem e reunir documentos que provem a irregularidade. Os principais itens exigidos são: vistoria do Detran RS, cópia do Certificado de Registro do Veículo, do CRLV, documento de identificação do proprietário, cópia da multa suspeita e fotos do veículo (frente, traseira e laterais).

Segundo o advogado Allan Dyego Pimentel, formalizar o caso é essencial para evitar prejuízos maiores. “Quando o proprietário encontra uma multa ligada a um veículo que não estava sob sua posse ou em um local diferente, é bem provável que esteja diante de um caso de clonagem de placa. Nessas situações, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência, pois esse documento será a base para todas as medidas administrativas e judiciais posteriores”, destaca.

Após o registro, o proprietário deve apresentar defesa junto ao órgão que aplicou a multa, anexando provas que mostrem a impossibilidade da infração, como comprovantes de localização, registros de pedágios ou imagens. Também é possível pedir a abertura de um processo administrativo para investigação, incluindo a análise de imagens do veículo infrator.

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  • A interferência de moradores de rua nas atividades do comércio, os furtos a residências, escolas e empresas e a sensação de insegurança preocupam lojistas e empresários de Campo Bom. Na última quinta-feira (16), o Comitê da Regional da ACI em Campo Bom reuniu-se com representantes da Brigada Militar, da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da administração municipal e do Consepro para debater o tema e definir ações preventivas em conjunto.

Uma das ações em estudo é o desenvolvimento, nos próximos meses, de uma campanha para estimular a população de Campo Bom a fazer o registro de furtos e roubos. Com indicadores mais realistas, as forças de segurança poderão atuar com mais eficiência na prevenção e no combate aos crimes.

Débora Trierweiler, proprietária da Farmácia Apoteka e integrante do Comitê Regional da ACI e do Consepro de Campo Bom, relata que comerciantes têm enfrentado situações difíceis com moradores de rua na área central, além de furtos e transtornos, que também são registrados em bairros.

O secretário municipal de segurança e trânsito, Fernando Lehnen, afirma que a legislação limita a ação das forças de segurança, mas, ainda assim, a Guarda Municipal tem feito operações de fiscalização e identificação de pessoas com histórico de crimes. Um dos locais que são alvo é um galpão junto ao Parcão, onde moradores de rua se reúnem e pressionam a população do entorno.

A maioria dos moradores de rua é dependente química e conhecida das forças de segurança. “Somente a ação dos órgãos de segurança não basta. É necessário apoio psicológico, ação integrada com outras áreas e, em alguns, casos, internação compulsória, que deve ser autorizada por familiares”, explica.

Conforme a vice-prefeita Gênifer Engers, 44 pessoas em situação de rua estão cadastradas no CRAS (já foram 110) e recebem auxílio, como banho e alimentação. Pelos menos três já foram encaminhadas a empregos, mas permaneceram por pouco tempo. “Sabemos dos impactos à comunidade, estamos atentos a situação e estudamos ações”, informou.

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Moradora de Campo Bom desde 1983, a engenheira industrial química Vanda Ferreira Ribeiro tem se dedicado a um tema cada vez mais urgente: a poluição por microplásticos no meio ambiente. Atualmente em pesquisa de pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela desenvolve uma análise com relação à presença dessas partículas no solo de áreas conhecidas da cidade, como o Parque do Trabalhador, o Parcão e a região onde o Arroio Schmidt encontra o Rio dos Sinos.

O objetivo é aproximar a ciência do cotidiano das pessoas. “Escolho locais que fazem parte da rotina da população para mostrar que o problema está aqui, perto de nós”, explica. A pesquisa, realizada há cerca de um ano, busca identificar microplásticos com tamanhos de até 0,2 milímetros, invisíveis a olho nu, mas com potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde ao longo do tempo.

Os microplásticos são fragmentos menores que 5 milímetros, originados tanto da degradação de materiais maiores, como embalagens, fibras e pneus, quanto de produtos já fabricados em tamanho reduzido, como microesferas presentes em cosméticos. Segundo a pesquisadora, mesmo quando não são visíveis, eles continuam presentes e interagem com o meio ambiente. “A poluição não deixa de existir só porque não conseguimos enxergá-la”, destaca.

O estudo também está ligado à preservação dos banhados, áreas úmidas fundamentais para o equilíbrio ambiental. Esses locais funcionam como “esponjas naturais”, ajudando a reduzir alagamentos e armazenando carbono no solo, o que contribui diretamente no combate às mudanças climáticas. No entanto, no Vale do Sinos, mais de 70% dessas áreas já foram perdidas, e as que restam sofrem com a pressão da urbanização e o acúmulo de resíduos.

Além da pesquisa acadêmica, Vanda busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos e o consumo consciente. Para ela, pequenas atitudes fazem diferença no dia a dia. “Temos coleta de lixo, mas ainda falta a cultura de não jogar resíduos nas ruas. O que não é recolhido acaba nas bocas de lobo e segue para arroios, banhados e rios”, alerta.

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  • COLUNA | ✍️ @darosa_ju 

O Projeto de Lei 1404/2025 autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de pensão alimentícia, quando houver indícios de que o responsável pelo pagamento esteja ocultando bens ou rendimentos. A medida surge como resposta a uma realidade bastante comum: a dificuldade de se apurar a real capacidade financeira de quem deve pagar alimentos, especialmente quando há tentativa deliberada de esconder patrimônio.
Na prática, o que se busca é permitir que o juiz, diante de elementos concretos, possa acessar informações financeiras do devedor, como movimentações bancárias e declarações fiscais. Isso não seria automático nem indiscriminado. A quebra de sigilo continuaria sendo uma medida excepcional, dependente de decisão judicial fundamentada e baseada em indícios consistentes de fraude ou ocultação.
O sigilo bancário e fiscal é um direito importante, ligado à privacidade e à proteção de dados pessoais. Por isso, sua flexibilização exige cautela. O projeto tenta equilibrar esse direito com outro igualmente relevante: o direito de quem depende da pensão alimentícia para sua subsistência, educação e desenvolvimento.
Hoje, não são raros os casos em que o devedor aparenta não ter renda suficiente, mas mantém um padrão de vida incompatível com o que declara oficialmente. Esse descompasso dificulta a fixação de um valor justo de pensão e pode prejudicar diretamente quem mais precisa. A proposta legislativa busca justamente reduzir esse tipo de distorção, trazendo mais transparência para o processo.
O projeto visa fortalecer a efetividade das decisões judiciais em matéria de alimentos, dando mais acesso à realidade financeira do devedor, o juiz poderá fixar valores mais adequados e coibir práticas abusivas, como a ocultação de bens em nome de terceiros ou a omissão de rendimentos.
Mais do que uma medida de investigação, trata-se de um instrumento de proteção. A pensão alimentícia não é uma punição, mas um dever legal que garante dignidade a quem depende dela. Nesse contexto, permitir a quebra de sigilo em situações justificadas pode representar um avanço importante na busca por justiça e equilíbrio nas relações familiares.
  • Cinco cães e dois gatos foram resgatados na tarde deste domingo (26) em uma residência no bairro Firenze, em Campo Bom, após uma ação envolvendo a vereadora Kayanne Braga (PDT), a ONG Campo Bom pra Cachorro, a Guarda Municipal e a Justiça.

Segundo a vereadora, a mobilização começou após um pedido de ajuda relacionado a animais que estariam abandonados no local. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, que repassou o caso para a Vara Regional do Meio Ambiente, resultando na expedição de um mandado de busca e apreensão para retirada dos animais.

Conforme relato de Kayanne ao AG, a tutora dos animais teria sido encaminhada para uma instituição de acolhimento e os bichos ficaram sem os devidos cuidados. A suspeita é de que um familiar estaria indo ao local apenas esporadicamente para levar comida, o que teria agravado a situação.

Na manhã deste domingo, uma oficial de Justiça entrou em contato com a ONG e com a vereadora para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Ao chegarem ao endereço, não havia ninguém na residência. Diante disso, foi solicitado um novo mandado autorizando a entrada no imóvel, com apoio da Guarda Municipal.

Durante a ação, a equipe encontrou um cenário de extrema precariedade. Dos cinco cães resgatados, dois apresentavam estado de saúde considerado grave. No pátio da residência, foi encontrado um gato morto, que estava sendo devorado pelos demais animais. Outros dois gatos foram localizados dentro de uma churrasqueira, em situação crítica, extremamente debilitados.

Após o resgate, os sete animais foram encaminhados para atendimento veterinário na Kings Pet, onde recebem os primeiros cuidados e avaliação clínica.

Diante da gravidade do caso e dos custos com atendimento, medicação e recuperação, a ONG Campo Bom pra Cachorro está pedindo ajuda da comunidade para custear o tratamento dos animais. As doações podem ser feitas via Pix, pelo CNPJ 24.494.672/0001-69.

O caso seguirá sendo acompanhado pelos órgãos competentes, que irão apurar as responsabilidades e eventuais crimes de maus-tratos contra os animais.

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  • AG CONTIGO | 24.03

Destaques da edição impressa 🗞️

➡️ EMEI Amarelinha cria Afroteca e fortalece educação antirracista;

➡️ Estudo revela poluição por microplásticos na cidade;

➡️ Multa indevida? Saiba como agir em casos de clonagem de placas.

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  • Bom dia, leitores e leitoras 🥰

Confira a capa da edição de hoje, 24 de Abril.

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