O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios. O plano prevê, entre outras ações, a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. A Lei Complementar 173, de 2020, foi publicada na quinta-feira, 28 de maio, no Diário Oficial da União.
O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no SUS e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do Coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.
Em Campo Bom, o beneficiado foi o Hospital Dr. Lauro Reus que recebeu o recurso de R$ 221.280,90. A destinação prevista é a aquisição de medicamentos, produtos hospitalares e equipamentos de proteção individual, como máscaras, além de auxiliar no pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional provocada pela pandemia do Coronavírus. A secretária municipal da Saúde Suzana Ambros Pereira diz que os valores são muito bem-vindos em uma época de gastos extras por conta da pandemia. “É um período de aumento de custos em geral com medicamentos e horas extras, por exemplo, e esse valor nos ajuda muito”, afirma a secretária.
