Luciano Orsi, Faisal Karam, Giovani Feltes, Alexandre Hoffmeister, Lucas Redecker e Issur Koch apresentam suas opiniões sobre o assunto
Há 25 anos foram instaladas as urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. Entretanto, o uso dessas máquinas voltou a ser falado quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alegou que o modelo não era confiável e que houve fraudes na votação do ano de 2018, na qual ele foi eleito.
O levantamento do presidente seria o de implantar um comprovante de voto impresso, junto à urna eletrônica, na qual o eleitor conseguiria conferir em quem votou e depositar o comprovante de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
Já houveram três tentativas anteriores, desde o ano 2000, de implantar o voto impresso no Brasil, porém todas foram falhas. Em uma delas (2002) o próprio Legislativo a revogou. Nas duas seguintes (2009 e 2015), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a medida sob os argumentos de risco de violação do sigilo do voto e de afronta aos princípios de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Nunca houveram evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, estas em uso desde 1996. Atualmente uma proposta de emenda à Constituição sobre isso é discutida no Congresso, a PEC 135/2019, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já sinalizou que não haverá tempo para sua implementação em 2022, mesmo que aprovada na Câmara e no Senado.
O que dizem os políticos
“É importante que se diga, quando passamos por avanços tecnológicos, como a urna eletrônica e, o Brasil sendo um dos primeiros países a implantar a urna eletrônica, não se deve retroceder. Não tenho dúvida; o voto impresso seria um retrocesso. Temos todos os mecanismos de segurança no uso da urna eletrônica. Neste momento implantar o voto impresso me parece ser mais uma questão política do que técnica. Além do que, teríamos que fazer investimentos expressivos. Creio que agora, depois de tanto tempo utilizando urnas eletrônicas, pensar em introduzir o voto impresso novamente seria um desperdício de recursos públicos.”
Luciano Orsi (PDT) | Prefeito
“A urna eletrônica representa aquilo de mais moderno que possuímos atualmente em nosso país quando o assunto é eleição. Fui eleito antes e depois da urna eletrônica e sempre confiei na Justiça Eleitoral. Nunca vi problemas com a urna eletrônica, me sinto totalmente confortável com a forma que os pleitos eleitorais são conduzidos atualmente”
Alexandre Hoffmeister (PP) | Pres. Câmara de Vereadores
“Já participei diversas vezes de eleições como candidato com urna eletrônica e não tenho motivos para duvidar deste processo. Mas como vivemos um período de instabilidade, entendo a preocupação de alguns eleitores e que o voto impresso pode trazer a sensação de segurança e transparência. Porém, precisamos questionar o custo que essa mudança de sistema traria ao país.”
Faisal Karam (PSDB) | Dep. Estadual
“Eu, enquanto parlamentar eleito somente por esse processo que hoje está vigente, de urnas eletrônicas, preciso dizer que, de certa forma, confio no sistema. Tanto é que, neste período todo em que eu estou eleito, como vereador e como deputado, a minha eleição passou por esse processo. Mas eu também compreendo, de certa forma, os questionamentos e as dúvidas que as pessoas têm, principalmente quanto à esfera federal, quanto à votação majoritária da presidência da república. Eu entendo que um processo democratico, todo os gatilhos, ferramentas e possibilidades, que venham a garantir mais transparência por aquilo que foi depositado na urna pelo cidadão deve ser válido. Por isso entendo que ter a comprovação através de uma impressão do voto seria muito justa e possibilitaria uma possível recontagem física em caso de necessidade. Então, meu posicionamento é este, confio no sistema que existe hoje, mas não vejo o porquê de não implantarmos um sistema que dê ainda mais certeza, confiança e garantia para o eleitor.”
Issur Koch (PP) | Dep. Estadual
“Não tenho contrariedade ao voto auditável. Embora não desconfie do sistema eleitoral, pois todas as vezes que concorri em pleitos, tanto as que perdi, quanto as que ganhei, achei que o resultado foi justo. E, das eleições presidenciais e para governo, entre outras que acompanhei, acredito que o resultado correspondeu com o cenário.”
Lucas Redecker (PSDB) | Dep. Federal
“Sou favorável que haja uma forma de auditar os resultados das eleições, hoje realizada integralmente por meio eletrônico, implantando o voto impresso inicialmente para 5% das seções eleitorais. A definição das seções aconteceria por meio de sorteio, para que não houvesse quaisquer direcionamentos. Assim, poderíamos confrontar os dados com as urnas eletrônicas e validar as informações, conferindo as cédulas impressas. Esta medida poderia se repetir em todas eleições, mantendo este formato de validação do processo eleitoral. Também reduziria o custo previsto de quase R$2 bilhões se o voto impresso fosse implementado em todas as urnas.”
Giovani Feltes (MDB) | Dep. Federal
A segurança das urnas: A votação eletrônica no Brasil conta com uma série de barreiras contra as fraudes
Off-line: A urna eletrônica não está conectada à internet ou a nenhuma outra rede, o que impossibilita a invasão por hackers.
Lacres: A urna eletrônica é lacrada de modo a impedir a inserção de algum dispositivo estranho, como pen-drive. Quando se viola o lacre, o sistema da própria urna denuncia a invasão e bloqueia a comunicação com o dispositivo estranho.
Testes públicos de segurança: Meses antes de cada eleição, especialistas em computação e instituições da área de tecnologia são chamados para tentar fraudar a urna eletrônica. As brechas eventualmente descobertas são corrigidas pela Justiça Eleitoral.
Criptografia: Os votos dados pelos eleitores na urna eletrônica são embaralhados pelo sistema, de modo a impedir que se identifique como cada pessoa votou.
Votação paralela: Em todo o país, urnas que seriam utilizadas na eleição são, por sorteio, escolhidas para um teste público. No mesmo dia da votação oficial, funcionários da Justiça Eleitoral votam em candidatos já determinados. Ao fim do dia, verifica-se se o resultado dessas urnas coincide com os votos pré-estabelecidos.
Comprovantes: Antes de iniciar a votação, cada urna emite um documento, a “zerésima”, que atesta que ela ainda não guarda nenhum voto. Ao fim da votação, emite outro documento, o boletim de urna, que apresenta a apuração dos votos daquela seção eleitoral. O boletim pode ser conferido pelos partidos políticos e por qualquer cidadão.
Fonte: Justiça Eleitoral
