Maltratar animais, sejam eles domésticos, domesticados ou silvestres, é crime desde 1998, com detenção de 3 meses a 1 ano. Recentemente, a pena para violência contra cães e gatos aumentou – 2 a 5 anos de prisão. O problema é que a lei existe, mas a fiscalização e aplicação das leis de proteção ainda deixam muito a desejar.
Pois, visando justamente esse problema, o projeto Delegacia Amiga dos Animais surgiu no início de 2021 e Campo Bom agora conta com este selo de “Amiga dos Animais”. Desde a última segunda-feira, 17, podem ser realizados procedimentos cartoriais relacionados aos crimes de maus-tratos contra os animais, diretamente na Delegacia de Polícia Civil – localizada na Av. Emílio Vetter, nº 422.
Com essa unidade, o estado completa agora o número de 58 cartórios especializados, aos quais tem promovido uma série de qualificações para otimizar o trabalho investigativo dos agentes lotados nesses espaços. Delegacias que não aderiram ao selo continuam a investigar o crime normalmente, a diferença é que não possuem espaços dedicados unicamente a esse trabalho.
O ato inaugural foi acompanhado pelo delegado, Clóvis Nei da Silva; pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Flávio da Rosa; pela presidente da Câmara Municipal, Gênifer Engers; pelo Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Delegado Fábio Motta Lopes; titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, Del. Eduardo Augusto Hartz; Diretor da DAE/DPM, Del. Cristiano Alvarez; o presidente do Consepro, Pedro Rogério; além de representantes do Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Guarda Municipal, Projeto Arca e ONG Campo Bom pra Cachorro.
“É uma satisfação imensa estar recebendo o selo hoje. Nós já tínhamos essa ideia de conquistar esse feito há bastante tempo e finalmente conseguimos colocar esse projeto em andamento”, destaca o delegado Clóvis Nei.
Da parte de todos os presentes, a defensora dos animais, vereadora e proponente do projeto, através da Câmara de Vereadores, Kayanne Braga, foi muito elogiada pela iniciativa e pela luta incansável de ser voz dos animais. “Essa é mais uma conquista para a causa animal do nosso município, que nos últimos anos vem avançando como nunca antes. Para quem trabalha nesse meio sabe que sempre fomos muito bem recebidos pela Polícia de Campo Bom, assim como pelos demais órgãos que atuam no resgate e autuação de crimes ligados aos animais, mas hoje consolidamos um trabalho e uma luta que não é menos importante que nenhuma outra. Os animais também sentem dor, frio, fome e necessitam da gente para que façamos denúncia, para que os direitos deles, que são constituídos, sejam honrados. Isso aqui é uma luta de todos os protetores e esse selo é mais uma ferramenta para ajudar no combate ao crime de maus tratos e crueldade aos animais”, expressa a vereadora.
