A mobilização da Consulta Popular vai garantir R$ 57.142,85 para Campo Bom na área de turismo e desenvolvimento econômico no Orçamento Estadual de 2020. Esse é o mesmo valor destinado aos outros 12 municípios integrados ao Conselho de Desenvolvimento do Vale do Sinos (Consinos). A votação foi realizada on-line (internet, aplicativo para celular e SMS) e presencialmente nos pontos de votação, nos dias 4, 5 e 6 de setembro em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Durante o processo, foram votados os projetos regionais nos municípios integrantes do Consinos.
A proposta aprovada pelos campo-bonenses foi: “Revitalização de parques, praças e áreas histórico-culturais e o desenvolvimento de programas de incentivo ao turismo Apoio à Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar”. Com 1.323 votos válidos, o município liderou na região a votação da Consulta Popular 2019 do Governo do Estado. O recorde foi atingido pelo segundo ano consecutivo.
Consulta Popular
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
Não entram em votação
A Consulta Popular, que é realizada há mais de 20 anos no Rio Grande do Sul, teve uma alteração em seu conceito. Para fortalecer o Desenvolvimento Regional, não foram elencados projetos de segurança, saúde e educação, áreas que recebem atualmente as maiores verbas do orçamento do Estado.
Conforme o secretário da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica -SGGE, Claudio Gastal, essa postura do atual governo tem o objetivo de fortalecer o planejamento das 28 regiões do Coredes. “Foi algo que pensamos junto dos Coredes. É uma medida que valoriza o planejamento regional, elencando para a população decidir os projetos estruturados nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PEDs) dos próprios Coredes. Assim, mantemos as características de cada região, valorizando sempre o desenvolvimento e não demandas pontuais de áreas específicas que já constam no Orçamento”, disse.
Investimento
Neste ano, o governo definiu o valor de R$ 20 milhões para a Consulta Popular. Em 2018, a verba total para a Consulta chegou a R$ 80 milhões. Em relação a votação no ano passado, o número de votos foi de 751 mil. Em 2019, foram computados 253 mil votos.