Elaborado pelo Ministério da Economia, o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, lançado no mês de junho, coloca Campo Bom entre os municípios brasileiros que mais dispensaram atividades econômicas desses documentos com base na Lei Federal 13.874 (Lei da Liberdade Econômica).
O levantamento do governo federal coloca Campo Bom — com 582 atividades isentas de licenças — em primeiro lugar no Rio Grande do Sul e na quarta colocação do Brasil. Depois de sancionada a Lei de Liberdade Econômica Municipal, as tabelas apontam o grau de risco das atividades que foram aprovadas pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Cada secretaria tem a relação das atividades de alto, médio e baixo risco e, assim, quando o usuário dá entrada no processo de abertura de empresa, já tem a informação da classificação de risco do seu negócio imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial.
Levando em conta os estados, o documento da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital põe o Rio Grande do Sul, com 300 liberações, na 20ª posição.
Municípios com mais atividades dispensadas no país:
Serrinha (BA) – 1076
Santo Antônio de Jesus (BA) – 847
Aracruz (ES) – 655
Campo Bom (RS) – 582
Indaial (SC) – 576
Lontras (SC) – 576
Anchieta (ES) – 570
Farroupilha (RS) – 547
Fagundes Varela (RS) – 530
Curitiba (PR) – 527
Criciúma (SC) – 517
Boa Esperança (ES) – 491
Cachoeiro de Itapemirim (ES) – 486
Iconha (ES) – 482
Contenda (PR) – 478
Ponta grossa (PR) – 461
Cascavel (PR) – 439
Nova Petrópolis (RS) – 409
Marechal Cândido Rondon (PR) – 393
Fonte: Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças
O que é a dispensa de alvarás
O direito à dispensa de alvarás e licenças nasceu com a Lei nº 13.874 para poder simplificar a vida dos empreendedores. O artigo 3º, I, determina que atividades consideradas como de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. Confira a lista de atividades dispensadas elaborada pelo Governo Federal no link.
