Documento, aprovado por unanimidade, será enviado ao Congresso Nacional solicitando votação urgente do PL 783/2024, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Muita gente não sabe, mas milhões de pintinhos machos são triturados vivos pela indústria avícola todos os meses no Brasil. O motivo é econômico: como eles não produzem ovos, não têm valor comercial para os produtores. Para mudar essa realidade, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 783/2024, que proíbe o descarte cruel de pintinhos e obriga o uso da sexagem in ovo — tecnologia que identifica o sexo do embrião antes da eclosão, permitindo que apenas as fêmeas sejam incubadas.
Em apoio à proposta, a Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (3), uma moção solicitando a votação urgente do projeto.
A moção é uma iniciativa do vereador Jair Wingert (Republicanos), com assinatura conjunta da presidente Kayanne Braga (PDT) e dos vereadores Paulo Silveira (MDB) e Professor Jéferson (PDT). O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com a Câmara, as moções são instrumentos usados pelos legislativos municipais para manifestar apoio a projetos em tramitação no Congresso, buscando pressionar pela sua votação e aprovação.
Além desse documento, os vereadores campo-bonenses aprovaram outra moção, de autoria dos parlamentares Alexandre Hoffmeister (PP), Celsinho (Republicanos), Jair, Jéferson, João Paulo (MDB), Jorge Bellé (PL), Marasca (Republicanos) e Paulo, que pede ao Senado a aprovação da PEC 12/2021, garantindo aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE).
Na mesma sessão, também foram aprovados três requerimentos e dois projetos de lei de autoria do Executivo. Entre eles, a autorização para que o vereador João Paulo represente o Legislativo em visita institucional à Prefeitura de Lajeado nesta quarta (5).
O vereador Marasca solicitou o cumprimento da Lei Municipal 5.255/2021, que reserva 2% das vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo.
A APAE de Campo Bom fará uso da Tribuna Popular na sessão da próxima segunda-feira (10), quando deve abordar o impacto do Decreto Federal 12.686/2025.
Os projetos aprovados e encaminhados ao Executivo autorizam o Município a firmar termo de fomento com o Centro Cultural Eintracht para a realização do Natal da Integração, além de promover alterações no sistema de seguridade dos servidores públicos municipais.
