Na manhã desta sexta-feira, 18, o Ministério Público de Campo Bom ajuizou a primeira ação civil pública pedindo ressarcimento às famílias dos mortos por falta de oxigênio no Hospital Lauro Reus.
No total, são apontadas 22 mortes em decorrência da falta de abastecimento de oxigênio no dia 19 de março de 2021. Dessas, seis pessoas morreram no dia do colapso, e outras 16 nas duas semanas seguintes. A ação contra a empresa fornecedora de oxigênio, Air Liquide, e a Associação São Miguel (ABSM), gestora do hospital, chega ao judiciário gaúcho e o MP pede reserva de R$ 8 milhões para o pagamento de futuras indenizações caso as empresas sejam condenadas.
Ao ser contatada, a promotora Letícia Elsner Pacheco esclarece, “é uma ação civil pública para defesa de interesse coletivo, que pede o reconhecimento da responsabilidade da Air Liquide e da ABSM pelo desabastecimento de oxigênio no hospital e sua condenação a ressarcir os danos materiais e morais das vítimas e seus familiares, bem como indenizar por dano moral coletivo causado à comunidade de Campo Bom, causando um estado de insegurança coletiva quanto ao adequado atendimento hospitalar durante o pior estágio da pandemia no RS”, diz.
Além disso, trecho da ação ajuizada pela promotora diz: “Considerando que são mais de 20 famílias atingidas e uma média de quatro familiares credores, no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, somente para garantia das indenizações decorrentes dos direitos individuais homogêneos seria necessária a reserva mínima de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Ainda, há o pedido de dano moral coletivo, razão pela qual o Ministério Público requer reserva cautelar de pelo menos R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)”. O MP ainda quer que os atestados de óbitos das vítimas sejam alterados para ‘morte violenta’.
A empresa Air Liquide foi procurada pela reportagem e emitiu o seguinte pronunciamento:
“A Air Liquide tem prestado todos os esclarecimentos referentes ao caso, nas instâncias em que é solicitada. No mais, a empresa tem por prática não comentar processos que estão em curso”.
Sobre a decisão do Ministério Púbico, a ABSM relata que: “Não fomos notificados nem informados oficialmente e estamos à disposição para maiores esclarecimentos e ações necessárias através do setor jurídico da instituição”.
Confira a nota oficial do Hospital Lauro Reus:
