No mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos em vigência, diversos casos de violência contra a mulher têm chocado o País. Em seis meses – de janeiro a junho de 2019 – o Rio Grande do Sul registrou 18.710 ameaças contra a mulher. São 3.118 ameaças por mês, mais de 100 por dia. Em Campo Bom, no comparativo com o ano anterior esses números também aumentaram. Conforme os Indicadores da Violência contra a Mulher, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, até junho de 2019 foram registrados 97 casos de ameaças no município – número maior se comparado de janeiro a junho de 2018 quando foram feitas 90 ameaças – um total de sete registros a mais.
Os casos não ficam somente nas ameaças. O Estado tem 10.635 casos de lesão corporal contra a mulher. Desses, 48 ocorreram em Campo Bom. Já os estupros, foram 678 no primeiro semestre de 2019 no Rio Grande do Sul. O município registrou três casos este ano. Em 2018, nos primeiros seis meses, foram registrados dois casos e ao longo de todo o ano o ano passado quatro estupros foram registrados.
Sala de atendimento especializado
A Delegacia de Polícia Civil de Campo Bom deve passar a contar ainda no mês de agosto com uma sala de acolhimento e atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica, e crianças vítimas de violência e abuso. O espaço tem como objetivo priorizar e propiciar atendimento humanizado às vítimas. “Hoje não contamos com este tipo de serviço e entendemos que é importante disponibilizar um local para que as vítimas possam falar com tranquilidade e dignidade sobre os problemas enfrentados. Elas não podem ficar expostas durante o atendimento”, comentou o presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Pedro Rogério Martins Duarte, responsável pela implantação da sala.
No espaço haverá uma integração da Polícia Civil com outros órgãos de segurança pública, como a Brigada Militar, além das instituições de assistência social com serviços de psicólogos e assistentes sociais voltados às mulheres vítimas.
O local também contará com um berçário.
Monitoramento dos indicadores de violência contra as mulheres em Campo Bom no 1º semestre de 2018 e 2019
Sobre a campanha
Agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ porque é o mesmo mês da sanção da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos. O caso dela foi emblemático, pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, consequentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha.
