Promulgada lei que efetiva redução da remuneração dos vereadores para a próxima Legislatura.
Na sexta-feira, 31 de julho, a Câmara de Vereadores de Campo Bom promulgou as leis municipais que fixam os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. Os projetos de lei (PL) 008/2020, 009/2020 e 010/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade em 6 de julho e passam a valer para a próxima legislatura (2021-2024). As votações atendem determinação da Constituição Federal que obriga os legisladores a fixar os valores de subsídios para a próxima legislatura.
A promulgação pelo Legislativo ocorreu após encerrar o prazo previsto para promulgação por parte da Prefeitura de Campo Bom, que também não exerceu o poder de veto em relação as matérias.
De acordo com as novas regras o salário dos parlamentares e de membros do executivo será reduzido em 6% a partir do próximo ano, garantindo uma economia de cerca de R$ 500 mil nos próximos quatro anos. As leis preveem ainda que, até o final de 2022, nenhum reajuste nos vencimentos será concedido aos cargos relacionados.
