A Câmara de Vereadores aprovou, na última segunda-feira, 17, um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o uso de bens públicos, como campos de futebol e canchas de bocha em Campo Bom. Com a mudança, os atuais responsáveis terão um prazo de até 15 meses para se adequar às novas regras, que serão divulgadas dentro de 90 dias.
Na última quinta-feira, 20, o prefeito Giovani Feltes reuniu os atuais permissionários desses espaços na Prefeitura para esclarecer detalhes da regulamentação. O principal objetivo é garantir que a comunidade possa utilizá-los de maneira organizada e democrática, estabelecendo normas e responsabilidades para os usuários.
A partir da publicação das novas regras, os permissionários, concessionários e autorizados terão 12 meses para regularizar sua situação, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.
