Fiscalização de Trânsito é responsável por notificar condutores a respeito da proibição e placas já foram instaladas
A proibição está vigente na região central da cidade, onde placas de orientação já foram instaladas. A Fiscalização Municipal de Trânsito é o órgão responsável por atender às denúncias (153 ou 3598-6262) e notificar os condutores, que somente em casos de reincidência sofrem as sanções previstas na lei.
O recolhimento do animal se dá apenas quando há constatação de maus-tratos. A proibição chega a todo o território do Município em 6 de dezembro de 2024. Um benefício de meio salário mínimo já está disponível aos condutores de veículos de tração animal que abdicarem da prática. Cartões serão entregues nesta terça-feira, 19, em ato às 18h, na Prefeitura, aos primeiros três condutores aptos ao recebimento do auxílio emergencial.
