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Eduardo Leite nega recurso e Campo Bom entra, oficialmente, para a Bandeira Vermelha

Redação / AG por Redação / AG
22 de junho de 2020
em Saúde
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Eduardo Leite, Governador do Estado, anunciou, nesta segunda-feira, 22, em pronunciamento de atualização das situações de bandeiras impostas para o combate ao coronavírus no Estado, que Campo Bom entra, oficialmente para a Bandeira Vermelha no mapa do Distanciamento Controlado.

O prefeito Luciano Orsi entrou com recurso para que Campo Bom permanecesse na Bandeira Laranja, porém o Governo do Estado negou. Com isto, as medidas passam a valer a partir desta terça-feira, 23, por pelo menos 14 dias.

Com as medidas mais rigorosas de enfrentamento à Covid-19, somente estabelecimentos que vendem itens essenciais podem permanecer abertos, mantendo 50% dos trabalhadores, enquanto que os demais locais de comércio devem ficar fechados. As aulas devem ser mantidas de forma remota; restaurantes estão proibidos de servir clientes no local, mas podem atender em sistema de telentrega, drive-thru e pegue e leve; no campo da saúde, vital ao enfrentamento da pandemia, os serviços não são afetados.

Serviços de Campo Bom

A Administração Municipal de Campo Bom segue o protocolo indicado pelo governo do Estado no que diz respeito aos serviços oferecidos para a comunidade. Alguns sofrerão mudanças, enquanto outros permanecem sem alteração. A entrega de cestas básicas às famílias carentes e o funcionamento do abrigo para moradores em situação de rua permanecem, porém, com os cuidados sanitários redobrados. A Estação Saúde suspende suas atividades, enquanto que a Feira do Agricultor funciona com 50% dos expositores.

Protocolos previstos pelo governo do Estado por setor

Administração Pública 

Redução no teto de operação dos serviços públicos não essenciais, restrito a 25% dos trabalhadores. Serviço de habilitação de condutores com operação restrita a apenas 50% dos trabalhadores. Serviços públicos essenciais, bem como atividades de fiscalização e inspeção sanitária, não têm a operação afetada.

Agropecuária 

Produção e serviços relacionados à agricultura, pecuária e produção florestal sofrem redução no teto de operação a 50% dos trabalhadores. 

Alojamento e alimentação 

Restaurantes, padarias e lanchonetes deixam de operar na modalidade presencial, ofertando serviços apenas por meio de tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru. Hotéis passam a operar com apenas 40% dos quartos disponíveis. 

Comércio 

O comércio de rua é suspenso. Somente poderão operar estabelecimentos que comercializem itens essenciais, como medicamentos, produtos de higiene, alimentação e transporte. Farmácias, supermercados e postos de gasolina têm operação reduzida a 50% dos trabalhadores. Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores passam a operar com 25% dos trabalhadores.

Educação 

Ao longo da semana, governo do Estado deve anunciar como será o retorno às aulas presenciais, em etapas, mas já adianta que a retomada em 1º de julho não será possível.  Demais atividades de ensino seguem na modalidade remota.

Indústria

Passam a operar com 75% dos trabalhadores. A orientação inicial da bandeira vermelha era de 50%.

Saúde 

No campo da saúde, vital ao enfrentamento da pandemia, os serviços não são afetados. No entanto, recomenda-se a postergação de consultas eletivas. Serviços de veterinária têm a atividade reduzida para 50% dos trabalhadores. 

Serviços 

Academias poderão atender somente um aluno por vez; missas, cultos e serviços religiosos devem receber até 30 pessoas; clubes esportivos terão atendimento individual de atletas, sem permissão para treinos coletivos; serviços de higiene pessoal – como cabeleireiro e barbeiro – são vedadas. Ficam vedadas também as atividades de captação de áudio e vídeo em teatros e casas de espetáculo, de empréstimo e consulta de itens em museus, bibliotecas e acervos, bem como os ateliês de arte. Parques, jardins botânicos e zoológicos são fechados para atendimento ao público, sendo permitida a operação de 50% dos trabalhadores. Serviços imobiliários, de consultoria e administrativos passam a ser somente via teleatendimento, com no máximo 25% dos trabalhadores presentes no estabelecimento. Serviços bancários e de advocacia permanecem com atendimento presencial restrito, com no máximo 50% dos trabalhadores. 

Serviços de utilidade pública 

Serviços de utilidade pública não sofrem alteração na operação com a vigência da bandeira vermelha, dado sua essencialidade. Mesmo com 100% de operação permitida, esses estabelecimentos devem respeitar o número máximo de pessoas por ambiente permitido com o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas. 

Transportes

O transporte de passageiros passa a operar com apenas 50% dos assentos da janela disponíveis.

Todas as regiões, independente da bandeira em que se encontram, devem seguir os protocolos de prevenção, que incluem uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, higienização dos ambientes e das mãos, uso de equipamento de proteção individual (EPI), afastamento de casos positivos ou suspeitos, teto de ocupação e atendimento diferenciado para grupos de risco.

Outros 14 municípios sofrem alteração da bandeira

A Região de Novo Hamburgo apresentou piora em um oito dos 11 indicadores que calculam o risco de cada região. Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo e Sapiranga são os municípios da Região de Novo Hamburgo que entraram na bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado.

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Casos de multas registradas em cidades onde o proprietário nunca esteve ou em que o veículo nem saiu da garagem estão se tornando mais comuns no Rio Grande do Sul. Esse tipo de ocorrência pode sinalizar a clonagem de placas, um crime usado por quadrilhas para esconder veículos roubados ou furtados.

A reportagem do Jornal A Gazeta foi procurada por um morador do bairro Porto Blos relatando ter recebido uma notificação de multa emitida pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP). No documento consta a aplicação penalidade em decorrência da não utilização do cinto de segurança pelo condutor do veículo na cidade de Ubatuba, em 21 de janeiro de 2026. No entanto, de acordo com o leitor multado, o veículo nunca esteve em Ubatuba.

Ao receber uma notificação suspeita, o primeiro passo é agir rapidamente. A orientação é registrar um boletim de ocorrência relatando a possível clonagem e reunir documentos que provem a irregularidade. Os principais itens exigidos são: vistoria do Detran RS, cópia do Certificado de Registro do Veículo, do CRLV, documento de identificação do proprietário, cópia da multa suspeita e fotos do veículo (frente, traseira e laterais).

Segundo o advogado Allan Dyego Pimentel, formalizar o caso é essencial para evitar prejuízos maiores. “Quando o proprietário encontra uma multa ligada a um veículo que não estava sob sua posse ou em um local diferente, é bem provável que esteja diante de um caso de clonagem de placa. Nessas situações, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência, pois esse documento será a base para todas as medidas administrativas e judiciais posteriores”, destaca.

Após o registro, o proprietário deve apresentar defesa junto ao órgão que aplicou a multa, anexando provas que mostrem a impossibilidade da infração, como comprovantes de localização, registros de pedágios ou imagens. Também é possível pedir a abertura de um processo administrativo para investigação, incluindo a análise de imagens do veículo infrator.

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  • A interferência de moradores de rua nas atividades do comércio, os furtos a residências, escolas e empresas e a sensação de insegurança preocupam lojistas e empresários de Campo Bom. Na última quinta-feira (16), o Comitê da Regional da ACI em Campo Bom reuniu-se com representantes da Brigada Militar, da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da administração municipal e do Consepro para debater o tema e definir ações preventivas em conjunto.

Uma das ações em estudo é o desenvolvimento, nos próximos meses, de uma campanha para estimular a população de Campo Bom a fazer o registro de furtos e roubos. Com indicadores mais realistas, as forças de segurança poderão atuar com mais eficiência na prevenção e no combate aos crimes.

Débora Trierweiler, proprietária da Farmácia Apoteka e integrante do Comitê Regional da ACI e do Consepro de Campo Bom, relata que comerciantes têm enfrentado situações difíceis com moradores de rua na área central, além de furtos e transtornos, que também são registrados em bairros.

O secretário municipal de segurança e trânsito, Fernando Lehnen, afirma que a legislação limita a ação das forças de segurança, mas, ainda assim, a Guarda Municipal tem feito operações de fiscalização e identificação de pessoas com histórico de crimes. Um dos locais que são alvo é um galpão junto ao Parcão, onde moradores de rua se reúnem e pressionam a população do entorno.

A maioria dos moradores de rua é dependente química e conhecida das forças de segurança. “Somente a ação dos órgãos de segurança não basta. É necessário apoio psicológico, ação integrada com outras áreas e, em alguns, casos, internação compulsória, que deve ser autorizada por familiares”, explica.

Conforme a vice-prefeita Gênifer Engers, 44 pessoas em situação de rua estão cadastradas no CRAS (já foram 110) e recebem auxílio, como banho e alimentação. Pelos menos três já foram encaminhadas a empregos, mas permaneceram por pouco tempo. “Sabemos dos impactos à comunidade, estamos atentos a situação e estudamos ações”, informou.

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Moradora de Campo Bom desde 1983, a engenheira industrial química Vanda Ferreira Ribeiro tem se dedicado a um tema cada vez mais urgente: a poluição por microplásticos no meio ambiente. Atualmente em pesquisa de pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela desenvolve uma análise com relação à presença dessas partículas no solo de áreas conhecidas da cidade, como o Parque do Trabalhador, o Parcão e a região onde o Arroio Schmidt encontra o Rio dos Sinos.

O objetivo é aproximar a ciência do cotidiano das pessoas. “Escolho locais que fazem parte da rotina da população para mostrar que o problema está aqui, perto de nós”, explica. A pesquisa, realizada há cerca de um ano, busca identificar microplásticos com tamanhos de até 0,2 milímetros, invisíveis a olho nu, mas com potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde ao longo do tempo.

Os microplásticos são fragmentos menores que 5 milímetros, originados tanto da degradação de materiais maiores, como embalagens, fibras e pneus, quanto de produtos já fabricados em tamanho reduzido, como microesferas presentes em cosméticos. Segundo a pesquisadora, mesmo quando não são visíveis, eles continuam presentes e interagem com o meio ambiente. “A poluição não deixa de existir só porque não conseguimos enxergá-la”, destaca.

O estudo também está ligado à preservação dos banhados, áreas úmidas fundamentais para o equilíbrio ambiental. Esses locais funcionam como “esponjas naturais”, ajudando a reduzir alagamentos e armazenando carbono no solo, o que contribui diretamente no combate às mudanças climáticas. No entanto, no Vale do Sinos, mais de 70% dessas áreas já foram perdidas, e as que restam sofrem com a pressão da urbanização e o acúmulo de resíduos.

Além da pesquisa acadêmica, Vanda busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos e o consumo consciente. Para ela, pequenas atitudes fazem diferença no dia a dia. “Temos coleta de lixo, mas ainda falta a cultura de não jogar resíduos nas ruas. O que não é recolhido acaba nas bocas de lobo e segue para arroios, banhados e rios”, alerta.

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  • COLUNA | ✍️ @darosa_ju 

O Projeto de Lei 1404/2025 autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de pensão alimentícia, quando houver indícios de que o responsável pelo pagamento esteja ocultando bens ou rendimentos. A medida surge como resposta a uma realidade bastante comum: a dificuldade de se apurar a real capacidade financeira de quem deve pagar alimentos, especialmente quando há tentativa deliberada de esconder patrimônio.
Na prática, o que se busca é permitir que o juiz, diante de elementos concretos, possa acessar informações financeiras do devedor, como movimentações bancárias e declarações fiscais. Isso não seria automático nem indiscriminado. A quebra de sigilo continuaria sendo uma medida excepcional, dependente de decisão judicial fundamentada e baseada em indícios consistentes de fraude ou ocultação.
O sigilo bancário e fiscal é um direito importante, ligado à privacidade e à proteção de dados pessoais. Por isso, sua flexibilização exige cautela. O projeto tenta equilibrar esse direito com outro igualmente relevante: o direito de quem depende da pensão alimentícia para sua subsistência, educação e desenvolvimento.
Hoje, não são raros os casos em que o devedor aparenta não ter renda suficiente, mas mantém um padrão de vida incompatível com o que declara oficialmente. Esse descompasso dificulta a fixação de um valor justo de pensão e pode prejudicar diretamente quem mais precisa. A proposta legislativa busca justamente reduzir esse tipo de distorção, trazendo mais transparência para o processo.
O projeto visa fortalecer a efetividade das decisões judiciais em matéria de alimentos, dando mais acesso à realidade financeira do devedor, o juiz poderá fixar valores mais adequados e coibir práticas abusivas, como a ocultação de bens em nome de terceiros ou a omissão de rendimentos.
Mais do que uma medida de investigação, trata-se de um instrumento de proteção. A pensão alimentícia não é uma punição, mas um dever legal que garante dignidade a quem depende dela. Nesse contexto, permitir a quebra de sigilo em situações justificadas pode representar um avanço importante na busca por justiça e equilíbrio nas relações familiares.
  • Cinco cães e dois gatos foram resgatados na tarde deste domingo (26) em uma residência no bairro Firenze, em Campo Bom, após uma ação envolvendo a vereadora Kayanne Braga (PDT), a ONG Campo Bom pra Cachorro, a Guarda Municipal e a Justiça.

Segundo a vereadora, a mobilização começou após um pedido de ajuda relacionado a animais que estariam abandonados no local. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, que repassou o caso para a Vara Regional do Meio Ambiente, resultando na expedição de um mandado de busca e apreensão para retirada dos animais.

Conforme relato de Kayanne ao AG, a tutora dos animais teria sido encaminhada para uma instituição de acolhimento e os bichos ficaram sem os devidos cuidados. A suspeita é de que um familiar estaria indo ao local apenas esporadicamente para levar comida, o que teria agravado a situação.

Na manhã deste domingo, uma oficial de Justiça entrou em contato com a ONG e com a vereadora para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Ao chegarem ao endereço, não havia ninguém na residência. Diante disso, foi solicitado um novo mandado autorizando a entrada no imóvel, com apoio da Guarda Municipal.

Durante a ação, a equipe encontrou um cenário de extrema precariedade. Dos cinco cães resgatados, dois apresentavam estado de saúde considerado grave. No pátio da residência, foi encontrado um gato morto, que estava sendo devorado pelos demais animais. Outros dois gatos foram localizados dentro de uma churrasqueira, em situação crítica, extremamente debilitados.

Após o resgate, os sete animais foram encaminhados para atendimento veterinário na Kings Pet, onde recebem os primeiros cuidados e avaliação clínica.

Diante da gravidade do caso e dos custos com atendimento, medicação e recuperação, a ONG Campo Bom pra Cachorro está pedindo ajuda da comunidade para custear o tratamento dos animais. As doações podem ser feitas via Pix, pelo CNPJ 24.494.672/0001-69.

O caso seguirá sendo acompanhado pelos órgãos competentes, que irão apurar as responsabilidades e eventuais crimes de maus-tratos contra os animais.

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  • AG CONTIGO | 24.03

Destaques da edição impressa 🗞️

➡️ EMEI Amarelinha cria Afroteca e fortalece educação antirracista;

➡️ Estudo revela poluição por microplásticos na cidade;

➡️ Multa indevida? Saiba como agir em casos de clonagem de placas.

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  • Bom dia, leitores e leitoras 🥰

Confira a capa da edição de hoje, 24 de Abril.

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