A definição dos valores destinados pelo Ministério da Saúde para ações de enfrentamento à pandemia não toma como base o número de pacientes infectados ou mortos.
Não é verdade que os estado e municípios recebem dinheiro do governo federal a cada notificação de morte por Covid-19 e que, por isso, gestores públicos estariam superestimando o número de óbitos, como afirmam publicações nas redes sociais (veja abaixo). O Ministério da Saúde informou que não faz qualquer repasse em função do volume de mortes pelo novo Coronavírus.
A desinformação tem circulado nas redes sociais em versões com valores diferentes. Em uma delas, em um comentário publicado em uma matéria do Jornal A Gazeta cada cidade receberia por morte R$ 18 mil; outra fala em R$ 19 mil.
Diferentemente do que afirmam publicações nas redes sociais, os estados não recebem verba federal calculada pelo número de mortes por Covid-19 registrados nos hospitais. O Ministério da Saúde negou que o repasse siga esse critério. A divisão de recursos da União para estados e municípios é feita a partir de fatores como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.
Ou seja, os repasses não são impactados pelo número de óbitos em decorrência do Coronavírus registrados em unidades de saúde, ao contrário do que afirmam várias mensagens falsas similares, segundo as quais médicos são obrigados a atestarem mortes por Covid-19.
A secretária da Saúde de Campo Bom, Susana Ambros Pereira, ratifica que o número de óbitos não é usado como critério para os repasses federais, e que isso não muda com a pandemia. “A afirmação não faz o menor sentido. O sistema de transferência de recursos do Ministério da Saúde para secretarias estaduais e delas para as municipais está relacionado com o número de habitantes, de hospitais, de equipes de saúde da família. Esses são os critérios para alocação de recursos. O número de óbitos, que depende do tamanho da população e do espalhamento dos casos, não é critério”, afirma.
Verba federal
O Orçamento 2020 prevê o repasse de R$ 32,9 bilhões pelo governo federal aos serviços de saúde estaduais e municipais. Com a pandemia, foi liberada uma parcela extra de R$ 4 bilhões – destes, R$ 2,1 bilhões foram para estados, o restante para as prefeituras.
A divisão desse dinheiro adicional segue os mesmos critérios da partilha da verba prevista no Orçamento. Além do fator demográfico (quanto mais habitantes na região, maior o valor do repasse), a cifra é determinada a partir da finalidade: locais com ações de média e alta complexidade (hospitais com casos graves e críticos) recebem recursos a mais.
Segundo o Ministério da Saúde, as verbas federais podem ser empregadas pelas “secretarias estaduais e municipais de saúde para custeio dos serviços e aquisição de insumos básicos para o funcionamento dos postos de saúde e de hospitais”. Um painel mantido pela pasta reúne informações sobre insumos e leitos viabilizados por verbas federais em todo o Brasil.
