A Prefeitura de Campo Bom informa que o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 encerra nesta sexta-feira (6). Uma importante oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos municipais com condições especiais.
O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, débitos do Simples Nacional, ITBI em casos de denúncia espontânea ou revisão fiscal, taxas do Cemitério Municipal e débitos de programas habitacionais.
A adesão ao REFIS 2026 concede desconto de 95% sobre juros e multa moratória para pagamento à vista, facilitando a regularização financeira dos contribuintes e promovendo justiça fiscal. O atendimento é realizado junto ao Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com o horário de funcionamento da Prefeitura, além da opção de atendimento remoto via WhatsApp, ampliando o acesso e a comodidade à população.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Campo Bom ou pelo WhatsApp (51) 99525-7006.
