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Campanha Dezembro Verde busca conscientizar sobre o abandono de animais

Redação / AG por Redação / AG
16 de dezembro de 2022
em Comunidade
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Campanha Dezembro Verde busca conscientizar sobre o abandono de animais
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O abandono de animais, além de ser um ato cruel, é crime. A campanha Dezembro Verde tem justamente o intuito de dar maior visibilidade ao tema e contribuir para reduzir os indicadores relativos à prática, além de reforçar e ampliar as ações direcionadas ao abandono.

Durante a temporada de verão, os números de abandono tendem a aumentar drasticamente. Por ser uma época na qual muitas pessoas saem de férias e, muitas vezes, não tem com quem deixar seus animais, os donos acabam escolhendo o abandono como opção.

Para Tatiana Aumonde, presidente da ONG Campo Bom pra Cachorro (CBC), campanhas como essa são muito importantes para a conscientização da população e a propagação da informação de como agir perante casos de abandono e maus tratos. “Nós [protetores animais] estamos familiarizados com a quantidade de abandono que acontece na época de festas, de final de ano, mas nem sempre a nossa comunidade está. Então esse é o momento de mostrar para a população que temos sim um problema, que o abandono existe e é agravado nessa temporada de festas e férias”, enfatiza.

É LEI

Abandono de animais é crime previsto na Lei, através do Art. 32 da Lei nº 9.605/98, com pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda do animal. Em Campo Bom, A Lei Municipal 5.206 sancionada pelo prefeito Luciano Orsi em 18 de junho de 2021, institui a Campanha “Dezembro Verde”, a ser realizada anualmente, no mês de dezembro. A ação passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Como combater o abandono?

Uma pessoa só, não consegue ajudar milhares de cães nas ruas. Alertar, informar e advertir as pessoas sobre o abandono animal não é uma tarefa fácil, mas é o ponto inicial para combater esse problema.

A crença de abandono e maus tratos de animais pode ser mudada de várias formas:

  • informar amigos e conhecidos;
  • alertar sobre os problemas gerados pelo abandono;
  • compartilhar matérias confiáveis nas redes sociais.

Além disso, apoiar ONGs também é um ótimo meio para ajudar os animais que foram abandonados e acabaram sendo resgatados.
A CBC, através das redes sociais, está divulgando materiais voltados para a conscientização do abandono, como denunciar e a importância da denúncia. “Desde o final de novembro temos trabalhado bastante tentando conscientizar os nossos seguidores em relação a esse problema”, acrescenta a presidente da ONG.

“Acreditamos que o poder está na informação, porém, a informação precisa estar acessível para todos os públicos e não somente os amantes da causa animal”, destaca Tati e complementa sobre a importância de denunciar este crime, para fortalecer dados e com isso justificar projetos e medidas legislativas. “A partir do momento que temos uma sociedade bem informada, todos se tornam vigilantes e com isso, nossos animais ficam mais protegidos”, frisa.

Como denunciar?

Você pode ir à delegacia de polícia mais próxima de você para efetuar a denúncia pessoalmente, ou até mesmo pela delegacia online; a denúncia pode ser feita também pelo telefone da central de denúncias do Ibama: 0800 61 8080 (gratuitamente); Ou pelo Disque-Denúncia, no telefone 181.

Lembrando que, desde outubro, a Delegacia de Campo Bom conta com o selo Amiga dos Animais, ou seja, podem ser realizados procedimentos cartoriais relacionados aos crimes de maus-tratos contra os animais, diretamente na Delegacia de Polícia Civil – localizada na Av. Emílio Vetter, nº 422.

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  • Os vereadores de Campo Bom aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), um projeto de lei que determina a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água em situações de descontinuidade do serviço ou quando o fornecimento ocorrer fora dos padrões de potabilidade.

A proposta, assinada por todos os parlamentares da Câmara Municipal, representa mais um passo no trabalho de fiscalização dos serviços prestados pela Corsan e agora segue para sanção do prefeito Giovani Feltes.
O projeto tem como objetivo garantir que a cobrança da tarifa ocorra apenas quando o serviço for prestado de forma eficiente, contínua e segura. A medida também busca coibir falhas e inadequações no abastecimento, prevendo a criação de um mecanismo administrativo que permita à Prefeitura suspender a cobrança sempre que forem constatadas irregularidades.

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio à Aegea/Corsan, em razão da precariedade do serviço prestado no município.

Além disso, foram aprovados três pedidos de informação, três requerimentos, dois projetos de lei e uma moção. A sessão contou ainda com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Gabriel Colissi, que apresentou dados e detalhou as ações do município em relação ao atendimento às pessoas em situação de rua.

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  • Inicia nos próximos dias, o calendário anual de podas de árvores, com cronograma organizado por regiões da cidade. O cronograma começa no dia 29 de abril e segue até 7 de maio, atendendo moradores da região Centro Norte e parte do bairro Genuíno Sampaio, abrangendo a área entre as avenidas Brasil, dos Estados e Emílio Vetter.

Na sequência, entre os dias 5 e 14 de maio, os serviços contemplam a região Centro Sul e parte do bairro Celeste, incluindo o trecho localizado entre as avenidas Brasil, Independência, Willy Reichert e Gustavo Vetter. A Administração Municipal reforça que os moradores devem realizar as podas dentro do período estabelecido para cada região e depositar os materiais corretamente nas calçadas, exclusivamente nos dias programados para recolhimento. O descarte fora do cronograma é considerado irregular e pode resultar em multa.

A Prefeitura orienta ainda que apenas resíduos de poda devem ser descartados, sem mistura com outros tipos de lixo. O cronograma poderá sofrer alterações em caso de condições climáticas desfavoráveis. Para os moradores que não puderem aguardar o período previsto para sua região, os resíduos podem ser destinados diretamente à Horta Comunitária da Aurora ou ao espaço ao lado da Usina de Reciclagem, na Estrada do Mônaco.

A Administração Municipal destaca ainda que a poda corretiva nas calçadas, quando necessária, é realizada pelo próprio município, contribuindo para a manutenção adequada da arborização urbana e reforçando o compromisso com a organização da cidade, a preservação ambiental e a colaboração entre poder público e comunidade.

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➡️ Campo Bom realiza testes de materiais na pavimentação das vias. 

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Casos de multas registradas em cidades onde o proprietário nunca esteve ou em que o veículo nem saiu da garagem estão se tornando mais comuns no Rio Grande do Sul. Esse tipo de ocorrência pode sinalizar a clonagem de placas, um crime usado por quadrilhas para esconder veículos roubados ou furtados.

A reportagem do Jornal A Gazeta foi procurada por um morador do bairro Porto Blos relatando ter recebido uma notificação de multa emitida pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP). No documento consta a aplicação penalidade em decorrência da não utilização do cinto de segurança pelo condutor do veículo na cidade de Ubatuba, em 21 de janeiro de 2026. No entanto, de acordo com o leitor multado, o veículo nunca esteve em Ubatuba.

Ao receber uma notificação suspeita, o primeiro passo é agir rapidamente. A orientação é registrar um boletim de ocorrência relatando a possível clonagem e reunir documentos que provem a irregularidade. Os principais itens exigidos são: vistoria do Detran RS, cópia do Certificado de Registro do Veículo, do CRLV, documento de identificação do proprietário, cópia da multa suspeita e fotos do veículo (frente, traseira e laterais).

Segundo o advogado Allan Dyego Pimentel, formalizar o caso é essencial para evitar prejuízos maiores. “Quando o proprietário encontra uma multa ligada a um veículo que não estava sob sua posse ou em um local diferente, é bem provável que esteja diante de um caso de clonagem de placa. Nessas situações, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência, pois esse documento será a base para todas as medidas administrativas e judiciais posteriores”, destaca.

Após o registro, o proprietário deve apresentar defesa junto ao órgão que aplicou a multa, anexando provas que mostrem a impossibilidade da infração, como comprovantes de localização, registros de pedágios ou imagens. Também é possível pedir a abertura de um processo administrativo para investigação, incluindo a análise de imagens do veículo infrator.

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 ➡️ Cadastro Único Itinerante estará na Escola Morada do Sol.

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  • A interferência de moradores de rua nas atividades do comércio, os furtos a residências, escolas e empresas e a sensação de insegurança preocupam lojistas e empresários de Campo Bom. Na última quinta-feira (16), o Comitê da Regional da ACI em Campo Bom reuniu-se com representantes da Brigada Militar, da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da administração municipal e do Consepro para debater o tema e definir ações preventivas em conjunto.

Uma das ações em estudo é o desenvolvimento, nos próximos meses, de uma campanha para estimular a população de Campo Bom a fazer o registro de furtos e roubos. Com indicadores mais realistas, as forças de segurança poderão atuar com mais eficiência na prevenção e no combate aos crimes.

Débora Trierweiler, proprietária da Farmácia Apoteka e integrante do Comitê Regional da ACI e do Consepro de Campo Bom, relata que comerciantes têm enfrentado situações difíceis com moradores de rua na área central, além de furtos e transtornos, que também são registrados em bairros.

O secretário municipal de segurança e trânsito, Fernando Lehnen, afirma que a legislação limita a ação das forças de segurança, mas, ainda assim, a Guarda Municipal tem feito operações de fiscalização e identificação de pessoas com histórico de crimes. Um dos locais que são alvo é um galpão junto ao Parcão, onde moradores de rua se reúnem e pressionam a população do entorno.

A maioria dos moradores de rua é dependente química e conhecida das forças de segurança. “Somente a ação dos órgãos de segurança não basta. É necessário apoio psicológico, ação integrada com outras áreas e, em alguns, casos, internação compulsória, que deve ser autorizada por familiares”, explica.

Conforme a vice-prefeita Gênifer Engers, 44 pessoas em situação de rua estão cadastradas no CRAS (já foram 110) e recebem auxílio, como banho e alimentação. Pelos menos três já foram encaminhadas a empregos, mas permaneceram por pouco tempo. “Sabemos dos impactos à comunidade, estamos atentos a situação e estudamos ações”, informou.

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  • EXCLUSIVO | ✍ @mairanpacheco 

Moradora de Campo Bom desde 1983, a engenheira industrial química Vanda Ferreira Ribeiro tem se dedicado a um tema cada vez mais urgente: a poluição por microplásticos no meio ambiente. Atualmente em pesquisa de pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela desenvolve uma análise com relação à presença dessas partículas no solo de áreas conhecidas da cidade, como o Parque do Trabalhador, o Parcão e a região onde o Arroio Schmidt encontra o Rio dos Sinos.

O objetivo é aproximar a ciência do cotidiano das pessoas. “Escolho locais que fazem parte da rotina da população para mostrar que o problema está aqui, perto de nós”, explica. A pesquisa, realizada há cerca de um ano, busca identificar microplásticos com tamanhos de até 0,2 milímetros, invisíveis a olho nu, mas com potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde ao longo do tempo.

Os microplásticos são fragmentos menores que 5 milímetros, originados tanto da degradação de materiais maiores, como embalagens, fibras e pneus, quanto de produtos já fabricados em tamanho reduzido, como microesferas presentes em cosméticos. Segundo a pesquisadora, mesmo quando não são visíveis, eles continuam presentes e interagem com o meio ambiente. “A poluição não deixa de existir só porque não conseguimos enxergá-la”, destaca.

O estudo também está ligado à preservação dos banhados, áreas úmidas fundamentais para o equilíbrio ambiental. Esses locais funcionam como “esponjas naturais”, ajudando a reduzir alagamentos e armazenando carbono no solo, o que contribui diretamente no combate às mudanças climáticas. No entanto, no Vale do Sinos, mais de 70% dessas áreas já foram perdidas, e as que restam sofrem com a pressão da urbanização e o acúmulo de resíduos.

Além da pesquisa acadêmica, Vanda busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos e o consumo consciente. Para ela, pequenas atitudes fazem diferença no dia a dia. “Temos coleta de lixo, mas ainda falta a cultura de não jogar resíduos nas ruas. O que não é recolhido acaba nas bocas de lobo e segue para arroios, banhados e rios”, alerta.

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  • COLUNA | ✍️ @darosa_ju 

O Projeto de Lei 1404/2025 autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de pensão alimentícia, quando houver indícios de que o responsável pelo pagamento esteja ocultando bens ou rendimentos. A medida surge como resposta a uma realidade bastante comum: a dificuldade de se apurar a real capacidade financeira de quem deve pagar alimentos, especialmente quando há tentativa deliberada de esconder patrimônio.
Na prática, o que se busca é permitir que o juiz, diante de elementos concretos, possa acessar informações financeiras do devedor, como movimentações bancárias e declarações fiscais. Isso não seria automático nem indiscriminado. A quebra de sigilo continuaria sendo uma medida excepcional, dependente de decisão judicial fundamentada e baseada em indícios consistentes de fraude ou ocultação.
O sigilo bancário e fiscal é um direito importante, ligado à privacidade e à proteção de dados pessoais. Por isso, sua flexibilização exige cautela. O projeto tenta equilibrar esse direito com outro igualmente relevante: o direito de quem depende da pensão alimentícia para sua subsistência, educação e desenvolvimento.
Hoje, não são raros os casos em que o devedor aparenta não ter renda suficiente, mas mantém um padrão de vida incompatível com o que declara oficialmente. Esse descompasso dificulta a fixação de um valor justo de pensão e pode prejudicar diretamente quem mais precisa. A proposta legislativa busca justamente reduzir esse tipo de distorção, trazendo mais transparência para o processo.
O projeto visa fortalecer a efetividade das decisões judiciais em matéria de alimentos, dando mais acesso à realidade financeira do devedor, o juiz poderá fixar valores mais adequados e coibir práticas abusivas, como a ocultação de bens em nome de terceiros ou a omissão de rendimentos.
Mais do que uma medida de investigação, trata-se de um instrumento de proteção. A pensão alimentícia não é uma punição, mas um dever legal que garante dignidade a quem depende dela. Nesse contexto, permitir a quebra de sigilo em situações justificadas pode representar um avanço importante na busca por justiça e equilíbrio nas relações familiares.

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