Em audiência pública na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (17), a Corsan respondeu a perguntas dos vereadores e da população de Campo Bom sobre o uso dos poços artesianos. Um dos questionamentos dizia respeito a cobranças retroativas. A gerente da Corsan, Cíntia Kovaski, explicou que, quando há rede pública de distribuição de água em frente à residência, é obrigatório o pagamento da tarifa de disponibilidade de água. Segundo ela, é isso que a Corsan está cobrando. Qualquer outro tipo de notificação ou multa é de autoria do Estado. Diante da apresentação de cobranças retroativas exorbitantes, entretanto, ela afirmou que a Corsan irá reavaliar esses casos. O vereador João Paulo (MDB), que presidiu a audiência, também adiantou, com assentimento de todos os vereadores, que será votada e aprovada, na sessão da próxima segunda (22), uma moção solicitando à Corsan que cancele as cobranças retroativas nos casos em que não houve notificação prévia da obrigação do pagamento do serviço básico.
Quanto ao uso dos poços artesianos, a Corsan apresentou legislações da Agesan e do Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH) que determinam que, onde há rede de distribuição de água, os poços não são permitidos para consumo humano. Um poço só é permitido, segundo a Corsan, com base nessas legislações, onde não há rede e mediante regularização junto ao DRH. Quem tem poço em local com rede, portanto, deve regularizá-lo, mas fica sujeito às normas do Estado, que proíbem o uso da água para consumo humano.
Cíntia terminou dizendo que a Corsan não fecha os poços, apenas entrega as notificações do DRH, conforme manda o termo de cooperação assinado com o Ministério Público. Isso não está acontecendo exclusivamente em Campo Bom, ela afirmou, mas em todos os 317 municípios que têm água da Corsan e deve ocorrer também em cidades como Novo Hamburgo, onde o serviço é municipalizado, visto que a Comusa responde às mesmas legislações.
Para o vereador João Paulo, a audiência pública foi importante principalmente porque permitiu à população, que participou em grande número, questionar a Corsan, enviando perguntas ou fazendo-as presencialmente, de forma que ninguém ficou sem resposta.
Quem quiser solicitar reavaliação das cobranças retroativas, deve ir até a loja da Corsan, que fica na Avenida João XXIII, 76, de segunda a sexta das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30.
NOTA: O texto expõe as respostas que a Corsan apresentou na audiência, não a opinião da Câmara Municipal. Os vereadores e a Prefeitura não podem legislar sobre isso, visto que as legislações federal e estadual sobrepõem a municipal, conforme prevê a Constituição.
