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Campo Bom lança ISS Digital e é o primeiro município a implantar tal sistema

Redação / AG por Redação / AG
18 de novembro de 2021
em Negócios
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Campo Bom lança ISS Digital e é o primeiro município a implantar tal sistema

Foto: Emerson Santos/PMCB

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Campo Bom pode ser considerado sinônimo de pioneirismo. Mais uma vez o município inovou e apresentou aos campo-bonenses o ISS Digital, sistema que transforma a relação entre o Fisco Municipal e os contribuintes do ISSQN. A partir do uso do novo sistema, a necessidade de que o contribuinte vá até a Prefeitura para ver atendidas as suas demandas foi totalmente eliminada. O portal do ISS já está em funcionamento e Campo Bom é o primeiro município a implantar tal sistema.

Para o prefeito Luciano Orsi, o desenvolvimento do ISS Digital atesta o compromisso da Administração Municipal em enfrentar desafios para facilitar a vida da população. “Campo Bom é conhecido como pequeno gigante justamente por ser uma grande cidade no que diz respeito à inovação, como é o caso deste novo sistema”, afirma. O secretário de Finanças Nilson Parnow destaca os benefícios trazidos à gestão a partir da implantação da nova ferramenta. “O sistema torna mais ágil e eficiente o atendimento ao contribuinte por contar com maior controle de prazos para a resolução dos processos”, aponta.

O ISS Digital foi desenvolvido em parceria com a empresa Infisc. O evento de lançamento do sistema aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18, no Teatro do CEI, e além do prefeito e do secretário, contou com a presença do vice-prefeito Paulo Gomes, do presidente da Câmara de Vereadores Alexandre Hoffmeister, do ex-secretário de Finanças Fernando Trott — sob a gestão do qual a pasta iniciou as tratativas para a criação da ferramenta —, da chefe de gabinete do prefeito, Pâmela Ritter, e de demais secretários municipais.

“O elo entre o Município e os empreendedores é uma política de Campo Bom e neste momento acontece através da modernização, aliada à segurança, trazendo simplificação e desburocratização aos procedimentos”, observa Salomão Leizer, diretor da Infisc. O evento foi aberto ao público e serviu para que fossem apresentadas as funcionalidades do ISS Digital. Entre as funções do sistema, a emissão da NFS-e, a solicitação de parcelamentos para débitos dos impostos municipais e a abertura de processos para atendimentos eletrônicos. A ferramenta garante, também, maior seguridade pelo controle total dos acessos e elimina em grande parte o uso dos documentos impressos.

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  • Vereadores aprovam projeto que suspende cobrança de água em caso de falhas no abastecimento
  • Guarda Municipal prende homem por furto de fios na Celeste
  • Prefeitura inicia calendário anual de podas de árvores

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  • Os vereadores de Campo Bom aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), um projeto de lei que determina a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água em situações de descontinuidade do serviço ou quando o fornecimento ocorrer fora dos padrões de potabilidade.

A proposta, assinada por todos os parlamentares da Câmara Municipal, representa mais um passo no trabalho de fiscalização dos serviços prestados pela Corsan e agora segue para sanção do prefeito Giovani Feltes.
O projeto tem como objetivo garantir que a cobrança da tarifa ocorra apenas quando o serviço for prestado de forma eficiente, contínua e segura. A medida também busca coibir falhas e inadequações no abastecimento, prevendo a criação de um mecanismo administrativo que permita à Prefeitura suspender a cobrança sempre que forem constatadas irregularidades.

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio à Aegea/Corsan, em razão da precariedade do serviço prestado no município.

Além disso, foram aprovados três pedidos de informação, três requerimentos, dois projetos de lei e uma moção. A sessão contou ainda com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Gabriel Colissi, que apresentou dados e detalhou as ações do município em relação ao atendimento às pessoas em situação de rua.

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  • Inicia nos próximos dias, o calendário anual de podas de árvores, com cronograma organizado por regiões da cidade. O cronograma começa no dia 29 de abril e segue até 7 de maio, atendendo moradores da região Centro Norte e parte do bairro Genuíno Sampaio, abrangendo a área entre as avenidas Brasil, dos Estados e Emílio Vetter.

Na sequência, entre os dias 5 e 14 de maio, os serviços contemplam a região Centro Sul e parte do bairro Celeste, incluindo o trecho localizado entre as avenidas Brasil, Independência, Willy Reichert e Gustavo Vetter. A Administração Municipal reforça que os moradores devem realizar as podas dentro do período estabelecido para cada região e depositar os materiais corretamente nas calçadas, exclusivamente nos dias programados para recolhimento. O descarte fora do cronograma é considerado irregular e pode resultar em multa.

A Prefeitura orienta ainda que apenas resíduos de poda devem ser descartados, sem mistura com outros tipos de lixo. O cronograma poderá sofrer alterações em caso de condições climáticas desfavoráveis. Para os moradores que não puderem aguardar o período previsto para sua região, os resíduos podem ser destinados diretamente à Horta Comunitária da Aurora ou ao espaço ao lado da Usina de Reciclagem, na Estrada do Mônaco.

A Administração Municipal destaca ainda que a poda corretiva nas calçadas, quando necessária, é realizada pelo próprio município, contribuindo para a manutenção adequada da arborização urbana e reforçando o compromisso com a organização da cidade, a preservação ambiental e a colaboração entre poder público e comunidade.

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➡️ Campo Bom realiza testes de materiais na pavimentação das vias. 

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Casos de multas registradas em cidades onde o proprietário nunca esteve ou em que o veículo nem saiu da garagem estão se tornando mais comuns no Rio Grande do Sul. Esse tipo de ocorrência pode sinalizar a clonagem de placas, um crime usado por quadrilhas para esconder veículos roubados ou furtados.

A reportagem do Jornal A Gazeta foi procurada por um morador do bairro Porto Blos relatando ter recebido uma notificação de multa emitida pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP). No documento consta a aplicação penalidade em decorrência da não utilização do cinto de segurança pelo condutor do veículo na cidade de Ubatuba, em 21 de janeiro de 2026. No entanto, de acordo com o leitor multado, o veículo nunca esteve em Ubatuba.

Ao receber uma notificação suspeita, o primeiro passo é agir rapidamente. A orientação é registrar um boletim de ocorrência relatando a possível clonagem e reunir documentos que provem a irregularidade. Os principais itens exigidos são: vistoria do Detran RS, cópia do Certificado de Registro do Veículo, do CRLV, documento de identificação do proprietário, cópia da multa suspeita e fotos do veículo (frente, traseira e laterais).

Segundo o advogado Allan Dyego Pimentel, formalizar o caso é essencial para evitar prejuízos maiores. “Quando o proprietário encontra uma multa ligada a um veículo que não estava sob sua posse ou em um local diferente, é bem provável que esteja diante de um caso de clonagem de placa. Nessas situações, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência, pois esse documento será a base para todas as medidas administrativas e judiciais posteriores”, destaca.

Após o registro, o proprietário deve apresentar defesa junto ao órgão que aplicou a multa, anexando provas que mostrem a impossibilidade da infração, como comprovantes de localização, registros de pedágios ou imagens. Também é possível pedir a abertura de um processo administrativo para investigação, incluindo a análise de imagens do veículo infrator.

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  • AG CONTIGO | 27.04

 ➡️ Cadastro Único Itinerante estará na Escola Morada do Sol.

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  • A interferência de moradores de rua nas atividades do comércio, os furtos a residências, escolas e empresas e a sensação de insegurança preocupam lojistas e empresários de Campo Bom. Na última quinta-feira (16), o Comitê da Regional da ACI em Campo Bom reuniu-se com representantes da Brigada Militar, da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da administração municipal e do Consepro para debater o tema e definir ações preventivas em conjunto.

Uma das ações em estudo é o desenvolvimento, nos próximos meses, de uma campanha para estimular a população de Campo Bom a fazer o registro de furtos e roubos. Com indicadores mais realistas, as forças de segurança poderão atuar com mais eficiência na prevenção e no combate aos crimes.

Débora Trierweiler, proprietária da Farmácia Apoteka e integrante do Comitê Regional da ACI e do Consepro de Campo Bom, relata que comerciantes têm enfrentado situações difíceis com moradores de rua na área central, além de furtos e transtornos, que também são registrados em bairros.

O secretário municipal de segurança e trânsito, Fernando Lehnen, afirma que a legislação limita a ação das forças de segurança, mas, ainda assim, a Guarda Municipal tem feito operações de fiscalização e identificação de pessoas com histórico de crimes. Um dos locais que são alvo é um galpão junto ao Parcão, onde moradores de rua se reúnem e pressionam a população do entorno.

A maioria dos moradores de rua é dependente química e conhecida das forças de segurança. “Somente a ação dos órgãos de segurança não basta. É necessário apoio psicológico, ação integrada com outras áreas e, em alguns, casos, internação compulsória, que deve ser autorizada por familiares”, explica.

Conforme a vice-prefeita Gênifer Engers, 44 pessoas em situação de rua estão cadastradas no CRAS (já foram 110) e recebem auxílio, como banho e alimentação. Pelos menos três já foram encaminhadas a empregos, mas permaneceram por pouco tempo. “Sabemos dos impactos à comunidade, estamos atentos a situação e estudamos ações”, informou.

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  • EXCLUSIVO | ✍ @mairanpacheco 

Moradora de Campo Bom desde 1983, a engenheira industrial química Vanda Ferreira Ribeiro tem se dedicado a um tema cada vez mais urgente: a poluição por microplásticos no meio ambiente. Atualmente em pesquisa de pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela desenvolve uma análise com relação à presença dessas partículas no solo de áreas conhecidas da cidade, como o Parque do Trabalhador, o Parcão e a região onde o Arroio Schmidt encontra o Rio dos Sinos.

O objetivo é aproximar a ciência do cotidiano das pessoas. “Escolho locais que fazem parte da rotina da população para mostrar que o problema está aqui, perto de nós”, explica. A pesquisa, realizada há cerca de um ano, busca identificar microplásticos com tamanhos de até 0,2 milímetros, invisíveis a olho nu, mas com potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde ao longo do tempo.

Os microplásticos são fragmentos menores que 5 milímetros, originados tanto da degradação de materiais maiores, como embalagens, fibras e pneus, quanto de produtos já fabricados em tamanho reduzido, como microesferas presentes em cosméticos. Segundo a pesquisadora, mesmo quando não são visíveis, eles continuam presentes e interagem com o meio ambiente. “A poluição não deixa de existir só porque não conseguimos enxergá-la”, destaca.

O estudo também está ligado à preservação dos banhados, áreas úmidas fundamentais para o equilíbrio ambiental. Esses locais funcionam como “esponjas naturais”, ajudando a reduzir alagamentos e armazenando carbono no solo, o que contribui diretamente no combate às mudanças climáticas. No entanto, no Vale do Sinos, mais de 70% dessas áreas já foram perdidas, e as que restam sofrem com a pressão da urbanização e o acúmulo de resíduos.

Além da pesquisa acadêmica, Vanda busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos e o consumo consciente. Para ela, pequenas atitudes fazem diferença no dia a dia. “Temos coleta de lixo, mas ainda falta a cultura de não jogar resíduos nas ruas. O que não é recolhido acaba nas bocas de lobo e segue para arroios, banhados e rios”, alerta.

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  • COLUNA | ✍️ @darosa_ju 

O Projeto de Lei 1404/2025 autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de pensão alimentícia, quando houver indícios de que o responsável pelo pagamento esteja ocultando bens ou rendimentos. A medida surge como resposta a uma realidade bastante comum: a dificuldade de se apurar a real capacidade financeira de quem deve pagar alimentos, especialmente quando há tentativa deliberada de esconder patrimônio.
Na prática, o que se busca é permitir que o juiz, diante de elementos concretos, possa acessar informações financeiras do devedor, como movimentações bancárias e declarações fiscais. Isso não seria automático nem indiscriminado. A quebra de sigilo continuaria sendo uma medida excepcional, dependente de decisão judicial fundamentada e baseada em indícios consistentes de fraude ou ocultação.
O sigilo bancário e fiscal é um direito importante, ligado à privacidade e à proteção de dados pessoais. Por isso, sua flexibilização exige cautela. O projeto tenta equilibrar esse direito com outro igualmente relevante: o direito de quem depende da pensão alimentícia para sua subsistência, educação e desenvolvimento.
Hoje, não são raros os casos em que o devedor aparenta não ter renda suficiente, mas mantém um padrão de vida incompatível com o que declara oficialmente. Esse descompasso dificulta a fixação de um valor justo de pensão e pode prejudicar diretamente quem mais precisa. A proposta legislativa busca justamente reduzir esse tipo de distorção, trazendo mais transparência para o processo.
O projeto visa fortalecer a efetividade das decisões judiciais em matéria de alimentos, dando mais acesso à realidade financeira do devedor, o juiz poderá fixar valores mais adequados e coibir práticas abusivas, como a ocultação de bens em nome de terceiros ou a omissão de rendimentos.
Mais do que uma medida de investigação, trata-se de um instrumento de proteção. A pensão alimentícia não é uma punição, mas um dever legal que garante dignidade a quem depende dela. Nesse contexto, permitir a quebra de sigilo em situações justificadas pode representar um avanço importante na busca por justiça e equilíbrio nas relações familiares.

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