A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom, que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus em 19 de março, quando seis pacientes vieram a óbito após uma possível falha no sistema de distribuição de oxigênio, está finalizando os trabalhos. Em reunião realizada na manhã de sexta-feira, 18, ficou definida que a votação do relatório final ocorrerá hoje, 22, a partir das 14h30. “Resolvemos realizar a votação em sessão extraordinária para que tenhamos apenas a abordagem de assuntos relacionados a CPI na sessão”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Hoffmeister (PP).
Desde sua instalação, em 22 de março, os trabalhos da CPI envolveram a coleta e análise de documentos, a inquisição de testemunhas e visitas ao hospital para averiguação de diferentes situações. “Quando completamos 50 dias de atividades, divulgamos uma prévia dos trabalhos, mas na terça será apresentado o resultado final dessa complexa e criteriosa apuração que foi realizada”, ressalta o presidente da CPI, vereador Jerri Moraes (MDB).
A sessão extraordinária não acrescentará remuneração extra aos parlamentares e poderá ser acompanhada pela comunidade de forma presencial, respeitando os protocolos sanitários, ou virtual. No plenário, até 100 pessoas poderão acompanhar a sessão, já o acesso a transmissão da TV Câmara CB pode ser realizado pelas redes sociais (https://www.facebook.com/camaracbom/ https://twitter.com/CamaraCBom ; https://www.youtube.com/camaradevereadorescampobom), site (http://www.camaracb.rs.gov.br/) e aplicativo da Câmara de Vereadores.
Saiba mais
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
