Município é o quarto colocado do país na liberação de atividades econômicas
Campo Bom se destaca mais uma vez no cenário econômico. Agora, como principal polo facilitador para novos negócios no Rio Grande do Sul. Dentre 87 municípios que já regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica (LLE), o município está em quarto lugar no ranking nacional e em primeiro em solo gaúcho. Sancionada em Campo Bom no ano de 2020, pelo prefeito Luciano Orsi, a LLE estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), seguindo a prerrogativa da Lei Federal nº 13.874/2019
“As diretrizes do Município foram criadas para simplificar a vida do empreendedor. Para isso, consideramos atividades que podem ser dispensadas para quem quer empreender a não necessidade de alvarás e licenças antes de implementar seu negócio. Investimos nisso com o objetivo de nos tornarmos um polo do empreendedorismo local, sendo convidativos a novas empresas e investidores. Assim garantimos o desenvolvimento da cidade e mercado de trabalho ativo para nossos moradores. Nossa colocação em quarto lugar no ranking nacional e em primeiro no Estado, é a prova de que as medidas deram resultado”, destaca Orsi, apontando que o reflexo também é notado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que se mantém com saldo positivo desde o início do ano.
Desburocratização em números
O total de empresas de todos os portes em chão campo-bonense em dezembro de 2020 chegava a 7.780, enquanto em abril de 2021, fechou o levantamento com 8.180, um aumento de mais de 5%, mesmo durante a pandemia. As medidas de apoio foram adotadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com apoio da Câmara de Vereadores. “Trabalhamos com um grupo multidisciplinar para que esse avanço seja possível. Então, desde o ensino fundamental, alunos da rede municipal participam do Programa de Olho no Futuro (vencedor do Prêmio Gestor Público e Prêmio Prefeito Empreendedor) que instiga o pensar empreendedor, por meio de palestras e oficinas profissionalizantes. Para quem pretende empreender ou já empreende, disponibilizamos a Sala do Empreendedor, reconhecida como Selo Ouro pelo Sebrae. A Sala é fruto da nossa adesão ao programa Cidade Empreendedora, em junho de 2020, quando fomos um dos 13 municípios rio-grandenses a serem contemplados pela iniciativa que incentiva a liderança, desburocratização, compras governamentais e educação empreendedora. Além disso, contamos com a vigilância ambiental e de saúde, que garantem a fiscalização de todos os empreendimentos abertos”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Henrique Scholz.
Como ser beneficiado
Para ter acesso a facilidade de não necessitar de alvará e licença prévia, a empresa deve se enquadrar em algum dos 582 itens de baixo risco da Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE). O próximo passo é procurar a Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo. Lá será feito o estudo de viabilidade, que define se a região em que a empresa pretende se instalar é apropriada. “Com isso feito, a empresa que é de baixo risco já pode começar seus trabalhos, sem depender de liberação de alvará e licença, que podem ser adquiridos posteriormente”, afirma Scholz.
A publicação do ranking está disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/tabelas-de-dispensa-de-alvara/tabelas-de-dispensa-de-alvara
