A Câmara de Vereadores de Campo Bom deve votar na sessão de segunda-feira,6, os projetos de lei (PL) 008/2020, 009/2020 e 010/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora, que fixam o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a Legislatura e o mandato de 2021 a 2024. Com isso, o salário dos parlamentares e de membros do Executivo, em tese, permanecerá igual pelos próximos quatro anos.
Como este é o último ano de mandato, o Legislativo Municipal é obrigado a definir os subsídios da legislatura seguinte. Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, em seu inciso VI, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”. “Isto demonstra o compromisso da Câmara de gerir os recursos municipais com ênfase nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência, impessoalidade e moralidade. Da mesma forma a busca pela economia norteia a atuação de todos no Poder Legislativo”, pontuou o presidente do Legislativo, João Paulo Berkembrock (MDB).
Os valores propostos pelos projetos foram embasados nas remunerações que ambos os cargos receberam no mês de maio de 2020. Se aprovados, o subsídio do prefeito continuará sendo de R$ 25.245,47, e o subsídio do vice-prefeito de R$ 12.055,43. O subsídio dos vereadores também permanecerá em 7.314,01, assim como dos secretários municipais (R$ 10.552,10). “Todos entendemos o momento do país e as dificuldades financeiras pelas quais todos nós estamos passando. Queremos fazer uma discussão madura, sem politizar, pensamos na realidade de Campo Bom e chegarmos a um consenso, sem abrir brecha. A gente não vê isso como uma conquista e sim como nossa responsabilidade em gerir o dinheiro público com consciência”, detalhou Berkembrock (MDB).
Quem propôs
A proposta da fixação dos subsídios foi protocolada no dia 24 de junho e, de acordo com o presidente do Legislativo, João Paulo Berkembrock (MDB) não entrou na ordem do dia e, em votação na última sessão ( dia 29) pois os membros da mesa diretora, composta pelos vereadores Alexandre Hoffmeister (PP), Max de Souza (MDB) e Jerri de Moraes (MDB) acreditavam ser necessário disponibilizar mais tempo para os parlamentares examinarem as propostas. “Infelizmente a divulgação das propostas de lei gerou uma confusão pois foi comparada com o projeto de 2016, só que o de 2016 teve todos os reajustes que pela Lei Orgânica os vereadores devem receber, todos os agentes políticos recebem junto com os servidores municipais. Então teve os reajustes nos anos de 2018,2019 e 2020 com isso dá essa diferença, mas não tem aumento daquilo do que nós recebemos hoje para os próximos que vão entrar como por exemplo vereadores e prefeito que podem não ser nós”, afirma Berkembrock, que completa “ Reiteramos que não tem aumento e foram respeitadas todas as ordens legais. Infelizmente algumas pessoas, usando de má índole e com fim político utilizam as propostas para disseminar a desinformação”.
