A difusão desenfreada de notícias falsas, as fake news, pode piorar ainda mais a situação econômica, diante do quadro de crise provocado pelo novo Coronavírus. Na última semana, após a circulação em redes sociais de falsas informações sobre demissões de cerca de 160 professores da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Campo Bom se posicionou sobre o caso. De acordo com o prefeito Luciano Orsi o que aconteceu foi o corte das convocações de professores concursados, as chamadas horas extras. “O que acontece é que para suprir a demanda de horas/ aulas os professores efetivos podem ampliar, dentro de sua formação, a carga horária de 20 horas para até 40 horas semanais. Então você só recebe essa diferença se trabalhar. Claro que a situação agora é diferente, nunca aconteceu antes, então eles sempre recebiam. Lógico que é ruim, porque tu tens uma ideia que vai trabalhar e receber pelo seu trabalho. Mas como as aulas estão paralisadas as convocações também paralisaram”, explicou Orsi, que completa “Juridicamente a Prefeitura não tem como pagar as convocações por serem horas a mais, mas os servidores permanecem recebendo o salário”.
De acordo com o chefe do Executivo campo-bonense, no momento em que aulas na rede municipal de ensino retornarem, os servidores voltam a receber pelas horas adicionais. “Não existe demissão, o que existe é o retorno dos docentes ao regime normal de trabalho de 20 horas semanais de atividades”.
O Procurador do Município, Fauston Saraiva, frisa que a fake news não possui embasamento jurídico, mas fins eleitoreiros. “Para haver a demissão de servidor é necessário que se abra um processo administrativo disciplinar e ele vai perder seu cargo se alguma infração grave foi cometida e confirmada neste processo. Então já começamos deste aspecto, porque esses boatos são inverdades de caráter político eleitoreiro, considerando a aproximação das eleições municipais. Isso é uma irresponsabilidade. Nós estamos vivendo um período de pandemia, uma situação muito grave. Inclusive nós já temos processo com liminar deferida para exclusão de fake news das redes sociais tamanha as inverdades que estão circulando”, afirma Saraiva que completa: “Nós temos que nos unir e combater a pandemia com seriedade e responsabilidade, ainda mais quem detém cargo público eletivo, que possui uma responsabilidade ainda maior. Politicagem neste cenário chega a ser covardia”.
Segundo o procurador, a pandemia trouxe um cenário atípico na gestão pública e que não poderia ser previsto pelas ferramentas de planejamento orçamentário e financeira ordinariamente utilizados.
Neste contexto, vários Tribunais de Contas passaram a editar manuais orientativos e promover cursos online para gestores públicos e jurisdicionados, com base na legislação vigente. Como foi o caso do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, juntamente com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), lançou uma cartilha orientativa (TCERS) abordando os principais questionamentos levantados pelos Prefeitos Municipais, dentre os quais os contratos temporários. “Entre as orientações do Tribunal de Contas todos os funcionários com contrato temporário, que varia de 6 a 12 meses, devem ser tratados como efetivos e receberem normalmente no período de pandemia, mesmo sem estar trabalhando. É isso que estamos fazendo, nestes casos também não houveram demissões. Todos os servidores com contrato emergencial estão recebendo normalmente, o que aconteceu foi uma adequação na qual os servidores terão que recuperar essas horas posteriormente sem remuneração extra”, explica Saraiva.
