A partir deste mês, apenas cadastros com os selos de confiabilidade ouro e prata podem abrir ou encerrar um CNPJ de microempreendedor individual
A Sala do Empreendedor de Campo Bom segue atenta aos fatos que impactam a vida do Microempreendedor Individual (MEI) e informa sobre a atualização do serviço: os MEIs, ou qualquer um que queira abrir um CNPJ neste regime tributário, devem atualizar suas contas gov.br, autenticando-as com os selos ouro ou prata. A exigência do Governo Federal, válida desde o dia 16 de março de 2022, deve ser cumprida para que seja permitida a abertura, a alteração, o acesso ao certificado ou o encerramento de um CNPJ de MEI.
A autenticação deve ser feita através do portal do governo e há mais de uma opção para concretizá-la: a partir da vinculação da conta ao cadastro biométrico da Justiça Eleitoral para aqueles que já o possuem ou à CNH Digital; associação ao internet banking de alguma das instituições integradas à plataforma do governo (Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob); ou validação facial.
Link de acesso ao portal gov.br: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17f9dbcec33
Quem desejar, pode buscar orientação junto aos profissionais da Sala do Empreendedor de Campo Bom para subir o nível da conta gov.br. O espaço fica localizado no saguão do Centro Administrativo Municipal e o atendimento é das 12h30min às 18h30min, de segunda a quinta-feira, e das 7h30min às 13h30min nas sextas-feiras. O telefone do local é o (51) 3598-8637.