Valor é referente às compras realizadas de setembro a novembro e pode ser consultado e resgatado no site do programa
Quem comprou em Campo Bom com CPF na nota entre setembro e novembro já pode conferir o valor a ser resgatado no site da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A iniciativa leva o nome de Receita Certa e prevê a distribuição de prêmios em dinheiro aos consumidores que fazem o uso da NFG, desde que o Estado cumpra as metas de arrecadação do programa. Em 13 de dezembro foi homologado o cálculo que oficializou a devolução de mais de R$ 64 milhões aos contribuintes gaúchos.
Para o prefeito Luciano Orsi, a ação é assertiva ao promover a cidadania fiscal. “Ao exigir o documento fiscal, o cidadão ajuda a incrementar as receitas municipais e estaduais que retornam para a sociedade como forma de serviços públicos de qualidade”, afirma. A premiação deste mês é a primeira do Receita Certa, lançado em agosto, e os pagamentos são trimestrais, com o próximo previsto para março de 2022. Os valores distribuídos aos consumidores vão até R$ 196,03, sendo R$ 5,00 o valor mínimo para resgate. O prazo para solicitar a devolução é de 90 dias.
O secretário de Finanças Nilson Parnow destaca também o Programa Municipal de Premiação a Consumidores. “Nesta modalidade os sorteios recompensam quem compra no comércio local, o que é positivo para o crescimento econômico da cidade”, observa. O próximo dos sorteios, que são mensais e distribuem cinco prêmios de R$ 500, acontece em 27 de janeiro de 2022.
Para participar do Receita Certa e dos sorteios municipais os consumidores devem estar inscritos na NFG e informar o CPF nos documentos fiscais durante o ato de qualquer compra efetuada no município. Aos que ainda não são inscritos, o setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no térreo do Centro Administrativo, oferece auxílio no cadastramento. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.