Visando melhorar a qualidade de vida e a segurança, apostando na moradia digna, algo necessário para a existência humana com dignidade, a Prefeitura trabalhou uma grande ação, desde 2019, que se concretiza neste sábado, 27.
O processo de regularização fundiária dos imóveis dos loteamentos Bem Viver I e Bem Viver II, que suprem a demanda de 465 famílias, foi concluído A entrega dos certificados ocorrerá na Emef Borges de Medeiros, no bairro Celeste, a partir das 9h.
O investimento feito pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação (SMDSH), se aproxima dos R$ 40 mil, em recursos livres.
Após a entrega oficial, os moradores devem: o titular da residência precisa comparecer na Divisão de Dívida Ativa, na prefeitura, para regularizar as dívidas com IPTU; e na Divisão de Habitação sobre as dívidas do lote.
O morador que tem o lote quitado e IPTU em dia, pode dar andamento à escritura no tabelionato local transferindo o imóvel para seu nome pela matrícula individual no Registro de Imóveis. “Ainda tem essa questão burocrática individual para formalizar, mas o sábado será um dia histórico nas vidas dessas famílias e nas nossas, que fizemos parte da concepção do projeto. Um dia para se ter certeza de que seus direitos estão seguros pelo Poder Público”, pontua o secretário de Assistência Social e Habitação Gabriel Colissi.
Quem ficar em dúvida durante o andamento da regularização, pode entrar em contato pelo telefone prefixo 3598, com os ramais a seguir. Sobre habitação: 8730, 8772 ou 8757; sobre Dívida Ativa (IPTU): 8665, 8667 ou 8673.