Prefeitura de Campo Bom autua morador que provocou incêndio ao incinerar móveis

PMCB

Um morador do bairro Alto Paulista foi autuado na tarde de terça-feira, 28, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) após provocar incêndio em mato decorrente da queima de alguns móveis que realizou de forma irregular.

O fato foi denunciado à Prefeitura por moradores gerando diligência ao local.

O autor do incêndio disse ter ateado fogo em um móvel velho e o fogo se alastrou.

“Justamente para evitar ações como essa é que temos em Campo Bom o Cacotreco, serviço de coleta deste tipo de resíduo”

Jeferson Timm, secretário municipal de Meio Ambiente

O secretário reforça que tanto móveis quanto resíduos vegetais podem ser recolhidos pelas equipes da Prefeitura, o que não justificaria a ação criminosa.

Segundo ele, um exemplo desse tipo de crime é a queima de lixo doméstico que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a mortandade de animais que ocupem as redondezas. 

O crime que incorreu o morador está previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais:

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais

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