Liminar determina interdição de obras de alargamento
Prevista para ser concluída em setembro deste ano, a obra na Avenida dos Municípios, está com os serviços paralisados. Aguardada há mais de 30 anos, a via que ligará os municípios de Campo Bom e Novo Hamburgo está no centro de mais uma polêmica. Na tarde de quarta-feira, 24 a juíza da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Novo Hamburgo, Joseline Mirele Pinson de Vargas aceitou a liminar de interdição da obra movido por proprietário de terras às margens da Avenida dos Municípios, no trecho próximo às obras da ponte do Arroio Pampa.
O despacho impede os trabalhos de alargamento da pista, como acostamento e sinalização, após notificação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). No entanto, os aterros de acesso à ponte e obras na estrutura não devem sofrer alterações.
De acordo com o assistente técnico dos moradores, Marcelo Conceição, são seis proprietários que ingressão com a mesma ação, e o processo se deve pela falta de desapropriação legal das terras. “Tal qual ocorreu no caso da área da ponte em 2016. O proprietário também conseguiu liminar e somente assim recebeu indenização. Há seis processos em andamento. O primeiro foi ajuizado no início de 2017, desde lá, as negociações administrativas não andaram por falta de acordo entre as partes”, revela.
No despacho, a juíza Joseline, ao deferir a liminar também determinou que o Daer não realize ações sobre o imóvel do proprietário, que fica em Novo Hamburgo sob pena de multa diária de R$ 1 mil.