A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Campo Bom, realizada na segunda-feira (27), foi marcada pela presença e manifestação de dezenas de moradores contrários ao Projeto de Lei nº 073/2025, encaminhado pelo Executivo municipal. Mesmo com protestos e discursos de oposição, a proposta acabou aprovada por seis votos favoráveis e quatro contrários.
O projeto, apresentado pelo prefeito Giovani Feltes, prevê a atualização da Tabela de Logradouros, usada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na prática, isso significa revisar os valores de referência de terrenos e imóveis em diferentes regiões da cidade.
Segundo o Executivo, a mudança é necessária para corrigir uma defasagem que existe desde a criação da Planta Genérica de Valores, em 2003. O documento define quanto vale cada metro quadrado de área urbana e serve de base para o cálculo do imposto. A nova proposta foi elaborada por uma comissão técnica da Prefeitura e, de acordo com o governo, tem como objetivo adequar os valores à realidade atual do mercado imobiliário.
Bairros incluídos na revisão
Conforme o projeto, a revisão da tabela vai abranger bairros e regiões que tiveram grande valorização nos últimos anos, como o Centro, Metzler, Genuíno Sampaio, Bela Vista, Imigrante, Celeste, Cohab Sul, Ipiranga, Dona Augusta, Colina Deuner e Mônaco. Em alguns desses locais, o preço médio dos imóveis cresceu muito desde a última atualização, o que motivou a revisão.
Já em bairros mais afastados, onde o mercado imobiliário se manteve estável, a Prefeitura informou que os valores terão pouca ou nenhuma alteração.
Prefeito Giovani Feltes se manifestou
A prefeitura, através de um pronunciamento do prefeito Giovani Feltes, se manifestou sobre o assunto.
De acordo com o levantamento da Prefeitura, foram identificadas situações em que terrenos vizinhos apresentavam valores diferentes de cobrança, além de casos em que propriedades em bairros como Operária e Rio Branco tinham valores semelhantes aos de áreas próximas à Avenida Brasil, uma das regiões mais valorizadas da cidade.
A administração municipal reforça que o valor venal do terreno é apenas um dos componentes do cálculo do IPTU. O valor final também leva em conta área construída, tipo e padrão da edificação, localização e alíquotas previstas em lei, que não sofreram alterações.
Por isso, a revisão não cria novos tributos nem representa aumento de impostos, apenas atualiza valores que estavam desajustados há anos, tornando a cobrança mais justa e condizente com a realidade atual. Segundo a Secretaria de Finanças, a revisão alcança cerca de 4.700 lotes, o que representa 18% dos mais de 26 mil terrenos existentes no município. Nesses casos, a atualização média no valor final do IPTU será de 12%, já incluindo o reajuste anual.
Para os demais contribuintes, mais de 80% dos imóveis da cidade, haverá apenas o reajuste da inflação, previsto em 5,11%, que será divulgado oficialmente nos próximos dias.
A Prefeitura destaca que todas as informações e cálculos podem ser consultados junto à Secretaria de Finanças, localizada no térreo do Centro Administrativo, e reafirma o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e diálogo com a comunidade, transparência e acesso à informação para a população.