Moradores dos Loteamentos Bem Viver I e II recebem orientação sobre regularização fundiária

Mauri Spengler/AG

A Prefeitura de Campo Bom está trabalhando na regularização dos 456 terrenos dos loteamentos Bem Viver I e II. Com intuito de agilizar este processo realizou no final de semana, um mutirão de visitas aos moradores. Na ocasião, técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) cadastraram as famílias e orientaram sobre a documentação necessária ao processo que tem o aval do Ministério Público e envolve também a área jurídica da Administração Municipal, bem como representantes das cooperativas habitacionais e Judiciário. De 2017 para cá mais de mil famílias de outros loteamentos de Campo Bom tiveram sua situação regularizada neste mesmo tipo de processo.

A ação nos dois loteamentos começou a ser organizada no final de 2019, quando a Prefeitura recebeu, sem ônus ao Município, a escritura pública de doação dos terrenos da cooperativa habitacional responsável pelo loteamento à época. A partir do ato de assinatura, foi dado início ao processo de regularização fundiária. Paralelo a esse processo a gestão vem realizando melhorias no loteamento. A pavimentação das ruas Primeira Conquista e Emílio Von Reisswitz são algumas delas.

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