Na manhã desta sexta-feira, 16, cerca de 25 funcionários do Hospital Lauro Reus (HLR) se reuniram em frente a Prefeitura Municipal a fim de buscar esclarecimentos sobre a rescisão contratual com a ex-gestora do HLR, Associação Beneficente São Miguel (ABSM).
Nós entendemos que a Prefeitura não pode simplesmente nos dar esse dinheiro e que a juíza quem toma a decisão, entendemos também que nosso vínculo empregatício é com a ABSM, mas a Prefeitura tem coparticipação e é corresponsável, pois é ela quem administra e é quem contratou a ex-gestora”, comenta uma funcionária que preferiu não se identificar.
“A gente só quer que alguém nos pague, nós só queremos receber nossa rescisão, que é o nosso direito trabalhista”
ressalta a funcionária
A conversa com os funcionários foi conduzida pelo procurador geral do município, Pedro Azevedo, e pelo chefe de gabinete, Nei Martins. O momento contou, ainda, com a presença da vereadora Sandra Orth (PSDB).
O que diz a Prefeitura
Segundo a assessoria de comunicação do município, em audiência de conciliação, na quarta-feira, 14, a Associação Beneficente São Miguel (ABSM) não concordou com a liberação de R$ 1,2 milhão depositados em juízo pela Administração Municipal de Campo Bom para que fossem efetuados os pagamentos das rescisões contratuais dos funcionários do Hospital Lauro Reus (HLR).
A Prefeitura, atenta aos fatos que permeiam o imbróglio administrativo causado pela antiga gestora do hospital e sob o entendimento de que a resolução da questão é de interesse público, realizou o depósito judicial a fim de garantir que o valor fosse usado para o pagamento das rescisões. A ABSM, por sua vez, não aceitou a liberação dos recursos.
A juíza responsável pela ação encaminhou o processo para conclusão e vai decidir em gabinete.
Os motivos da rescisão do contrato de gestão do hospital foram os reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da ABSM. Entre os fatores que levaram à decisão, estão a ausência de profissionais previstos no contrato, a descontinuidade do plantão de pediatria e a falta de pagamento de tributos, como os previdenciários e trabalhistas. A responsabilidade pela situação é inteiramente da ABSM, que insiste em negar o fato.
Um processo administrativo foi aberto pela Administração Municipal em razão do sumiço de aproximadamente R$ 1 milhão em equipamentos do hospital nos últimos meses de gestão da ABSM.
Uma solução é urgente para o bom funcionamento dos serviços de saúde pública prestados aos cidadãos campo-bonenses e, no que compete à Prefeitura, o possível tem sido feito.